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TCE-MT vai inspecionar unidades de saúde em Cuiabá e apurar denúncias de boicote à intervenção
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai inspecionar hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para averiguar supostos boicotes ao trabalho de intervenção na saúde de Cuiabá. As denúncias foram entregues ao presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e ao coordenador da Comissão Especial que acompanha a intervenção, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, pela interventora Danielle Carmona, nesta terça-feira (18).
De acordo com o conselheiro Guilherme Maluf, as inspeções terão foco na rede secundária, onde estariam havendo mais boicotes. “Vamos a campo para apurar essas denúncias e, se constatadas, nós comunicaremos ao Ministério Público, que tem participado ativamente do processo. Estamos falando de uma intervenção judicial decretada e se, de fato, isso estiver ocorrendo, os envolvidos podem até ser presos”.
Dentre as denúncias, Danielle afirma que, embora as unidades estejam abastecidas com medicamentos, servidores têm informado aos pacientes que os remédios estão em falta e que precisam ser comprados por familiares. “Precisamos de profissionais capacitados, com boa vontade em atender quem precisa. A união de esforços tem que envolver o estado, os órgãos de controle e os próprios servidores para garantir o atendimento.”
Na ocasião, a interventora apresentou um balanço das ações efetivadas ao longo do primeiro mês do trabalho, que resultou na manutenção de atendimentos e na retomada da realização de cirurgias eletivas.
Foi o que explicou o conselheiro. “Os relatórios mostram o que já temos de indicador positivo, como o início das cirurgias eletivas, a criação de leitos de UTI pediátrica e o aumento da procura nas UPAs, que praticamente dobrou. Isso está demonstrado em números. Estes são avanços iniciais, então não há de se falar ainda em interrupção da intervenção. A Comissão ainda vai se reunir e estudar esses números”, disse.
Para Danielle, o esforço do TCE-MT tem sido fundamental para o restabelecimento do setor, especialmente considerando o prazo de 90 dias estipulado para a intervenção. “Nós temos muitas ações a serem executadas em um curto período. Então essa união tem contribuído muito, principalmente por meio das orientações. O objetivo comum é melhorar os serviços na ponta, para quem mais precisa”, concluiu.
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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