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Negociações de débitos pelo Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser realizadas até 10 de abril

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Encerra na próxima segunda-feira (10) o prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa é voltada aos contribuintes que desejam negociar débitos em atraso com o Município e oferta descontos de até 95% nos juros e multas moratórias. A medida é regulamentada pelo Decreto nº 9.554/2023, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

O Mutirão é realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando a formalização de acordos durante 24 horas e de forma totalmente virtual. Pelo computador ou até mesmo celular, o cidadão pode acessar o portal Refis Online e, em poucos cliques, concluir todo o processo.

Na plataforma, o contribuinte pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

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Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), avançou em mais uma agenda estratégica para o fortalecimento da rede pública. Nesta quinta-feira (30), a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, participaram de uma reunião de alinhamento com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

O encontro foi realizado no Palácio Paiaguás e teve como foco a discussão de ações prioritárias para a saúde da capital, com destaque para a melhoria do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a ampliação da rede de assistência à população.

Entre os temas abordados, também estiveram estratégias de atendimento e avanços estruturais no Hospital São Benedito, além do fortalecimento da integração entre município e Estado para garantir mais eficiência nos serviços de média e alta complexidade.

Durante a reunião, foi destacada a aprovação da proposta da Prefeitura de Cuiabá para adesão à nova etapa do programa Fila Zero, versão 3.0. O município deverá contar com um investimento superior a R$ 54,5 milhões, voltado à ampliação de consultas, exames e cirurgias especializadas, reduzindo a demanda reprimida e garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a importância do alinhamento institucional.
“Esse diálogo com o Governo do Estado é fundamental para que possamos avançar de forma integrada. Estamos trabalhando na melhoria do HMC e na ampliação da rede de assistência, garantindo mais acesso e resolutividade para a população cuiabana”, afirmou.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou o impacto direto das ações nas unidades hospitalares.
“Nosso foco é qualificar ainda mais os serviços, especialmente com a melhoria do HMC e o fortalecimento das unidades estratégicas. Esse alinhamento com o Estado é essencial para ampliarmos a capacidade de atendimento e entregarmos resultados concretos à população”, pontuou.

A proposta aprovada contempla uma ampla gama de procedimentos, incluindo exames diagnósticos, consultas, tratamentos clínicos e diversas especialidades cirúrgicas, além da oferta de órteses, próteses e materiais especiais. O objetivo é assegurar a continuidade dos atendimentos e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal.

Com a aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta segue agora para análise da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso. Após essa etapa, serão iniciados os trâmites administrativos necessários para a execução dos serviços.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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