VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande assina manifestação de apoio à ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá
VÁRZEA GRANDE
O prefeito Kalil Baracat assina nesta quinta-feira, 30, uma Manifestação de Apoio para ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. O convite foi feito ao município dia 13 de março deste ano, pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto Expedição Fluvial no Rio Cuiabá da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e pela primeira-secretária executiva do Comitê, Eliana Beatriz Rondon Lima e outros membros.
A assinatura será realizada às 14h30 no “Centro Cultural da Orla Alameda Jornalista Paulo Maria Ferreira Leite” – localizado na Orla da Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande.
“Várzea Grande está avançando nas melhorias do tratamento e distribuição de água potável da cidade, assim como do esgoto, contribuindo com a preservação do rio Cuiabá e seus afluentes. Com investimentos da ordem de R$ 90 milhões, a cidade incrementa para melhorar os índices de tratamento de esgoto, saltando de 29% a quase 70%, esperamos que ampliação ocorra e os municípios do lado direito do rio Cuiabá possam integrar o Comitê”, justifica Kalil Baracat.
O gestor municipal ainda acrescenta está em construção “uma estação de esgotamento sanitário que vai dobrar o esgoto de tratado da cidade. Atualmente 29% do esgoto é tratado e queremos passar para 70%. São investimentos em torno de R$ 90 milhões. Este ano queremos colocar um reator já para funcionar”, afirmou.
Eliana Rondon, engenheira sanitarista, membro do Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e primeira-secretária executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – ME, explicou que a principal vantagem das prefeituras fazerem parte do Comitê é terem acesso a informações e dados que ajudam a administração a como escolher onde e como aplicar os investimentos públicos, além de preservar o mesmo.
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – foi criado seguindo os parâmetros da Resolução n.º 04/2006, que institui critérios gerais para formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Estado de Mato Grosso.
Tem por objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, a implementação dos instrumentos técnicos de gestão, harmonização dos conflitos e promovendo a multiplicidade dos usos da água, garantindo a utilização racional e sustentável dos recursos para a manutenção da boa qualidade de vida da sociedade local.
Dentre as atribuições dos comitês está a promoção de debates sobre questões relacionadas aos recursos hídricos; arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos na bacia e acompanhar sua execução, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores.
SERVIÇO:
O QUÊ – Ato de adesão e manifestação de apoio para ampliação do CBH Cuiabá
ONDE – “Centro Cultural da Orla Alameda Jornalista Paulo Maria Ferreira Leite” – localizado na Orla da Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande.
QUANDO – Quinta-feira, 29 de março, 14h30
VÁRZEA GRANDE
Gratuidade no transporte coletivo está garantida a PCDs e outros públicos em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, esclarece que os R$ 600 mil mencionados em informações sobre o transporte público foram remanejados no orçamento, sem representar a retirada da gratuidade ou a interrupção do benefício.
O secretário da pasta, Gerson Scarton, explica que a alteração está prevista no Decreto Municipal nº 090/2026, publicado em 30 de setembro, e corresponde a um ajuste na programação orçamentária do Município.
A gratuidade no transporte coletivo urbano permanece assegurada aos beneficiários previstos na Lei Municipal nº 4.478/2019, incluindo pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e mulheres vítimas de violência doméstica, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
“É importante esclarecer que o remanejamento orçamentário não significa a retirada de direitos. A gratuidade no transporte coletivo está mantida, e a alteração na programação dos recursos não representa, por si só, a interrupção do benefício”, destaca Gerson Scarton.
A Administração Municipal reforça o compromisso com a acessibilidade, a manutenção dos benefícios legalmente previstos e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
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