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Comarca de Cláudia recebe o Programa Corregedoria Participativa

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MATO GROSSO

A Comarca de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá) recebeu na última semana o Programa Corregedoria Participativa, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que visa trazer toda a sociedade para dentro do Judiciário por meio do diálogo. Servidores conversaram com o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e a equipe da CGJ-MT sobre as demandas com objetivo de entregar o melhor serviço aos usuários do Poder Judiciário.
 
A magistrada Thatiana dos Santos, que há uma década atua na Vara Única de Cláudia, falou da satisfação em receber o projeto em sua comarca. “Essa é a segunda visita que recebemos de uma equipe do TJ, a primeira foi em 2018, e é com muita alegria que vivenciamos novamente esse momento de troca, pois o nosso objetivo é estar junto com o Tribunal, e com o Conselho Nacional da Justiça”, disse.
 
O gestor judiciário, Oscar Trindade, detalhou que atualmente sua equipe possui seis pessoas e, portanto, os números da secretaria melhoraram. “Ter um número adequado de servidores é importante, afinal, sem as pessoas os processos não andam”, disse.
 
 
Trindade destacou ainda o importante papel da Coordenação da Corregedoria, liderada por Flávio de Paiva Pinto. “Temos todo o apoio da Coordenação da CGJ-MT, seja via grupo de WhatsApp onde prontamente somos atendidos por ele, pela Marcela e demais membros da equipe ou via contato telefônico. Ter esse apoio na questão administrativa também é fundamental para atingirmos nossos índices”, afirmou.
 
Quem também integrou a comitiva foi o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon. Ele lembrou que na oportunidade também foram colhidas algumas impressões de como estão sendo desenvolvidos os trabalhos relacionados ao foro extrajudicial (cartórios). “Estamos atentos em relação à qualidade do atendimento, mas também aos aspectos quantitativos dessas serventias”, explicou.
 
 
A juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, aproveitou a visita ao município para levantar informações junto às delegacias em relação à violência doméstica, e visitou a casa de acolhimento de crianças e adolescentes. “Estamos aqui para entender melhor a necessidade desses serviços no município. Ouvindo quem está na ponta, podemos entender melhor a realidade e checar de que forma podemos contribuir nestas áreas”, disse.
 
De acordo o corregedor-geral, o Programa Corregedoria Participativa nasceu de uma conversa com os colegas pensando no entrelaçamento de ideias, e tem surtido efeitos positivos. “É importante que todos participem beneficiando o cidadão. Sempre lembrando que atrás desses números e metas existem pessoas, tem o jurisdicionado que vem de longe, e que nos procura, pois teve um direito violado. Ouvindo a todos vamos garantir a resolução dos conflitos dos nossos jurisdicionados”, disse.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, em frente ao Fórum da Comarca de Cláudia, rodeado por servidores.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Imprensa da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP MT

Delegado e investigador são condenados por corrupção

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A Justiça condenou o delegado de Polícia Civil Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, o investigador Marcos Paulo Angeli e os empresários Sidney Carlos de Paula e Romildo Queiroz de Souza por crimes de corrupção relacionados à atuação da Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Leite Roriz, da 1ª Vara da comarca, nesta quinta-feira (16). De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as investigações tiveram origem em apurações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Civil, que revelaram um suposto esquema de cobrança e recebimento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos e concessão de benefícios a pessoas presas.Segundo a sentença, diálogos obtidos por meio de captação ambiental autorizada judicialmente demonstraram que os dois agentes públicos discutiram a divisão de valores oferecidos, utilizando inclusive a expressão “fifty-fifty” para indicar a repartição igualitária da quantia. Além disso, a Justiça reconheceu a prática de dois crimes de corrupção passiva relacionados a pessoas presas na delegacia em novembro de 2023. Conforme a decisão, Geordan e Marcos Paulo solicitaram R$ 10 mil para que um empresário, preso em flagrante durante a Operação Hermes II, permanecesse em alojamento com ar-condicionado e não fosse recolhido à cela comum.Os dois também foram condenados por solicitar vantagem indevida de R$ 9 mil para que um homem, preso por embriaguez ao volante, fosse colocado em liberdade após o pagamento da fiança oficial de R$ 1 mil. De acordo com a decisão, conversas registradas pela investigação demonstraram que os acusados estabeleceram o valor total de R$ 10 mil, descontando a fiança legal e dividindo entre si a quantia restante.Pela condenação, o delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues recebeu pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 210 dias-multa. Marcos Paulo Angeli foi condenado à mesma pena: 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 210 dias-multa. Já Romildo Queiroz de Souza e Sidney Carlos de Paula foram condenados por corrupção ativa à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e 30 dias-multa cada um.Na sentença, o magistrado também decretou a perda dos cargos públicos de Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, delegado da Polícia Civil, e Marcos Paulo Angeli, investigador da Polícia Civil. Segundo a decisão, as condutas praticadas demonstraram incompatibilidade absoluta com o exercício da função pública, especialmente por terem ocorrido no interior da própria delegacia e envolverem a comercialização de atos de ofício e benefícios a custodiados. A perda dos cargos deverá ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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