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Inscrições abertas: curso vai abordar iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece a magistrados e servidores vagas para inscrição no curso “Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais”, em 24 de março, a partir das 9h, no Espaço Cultural Liu Arruda, que fica no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento é realizado pela Escola Superior de Contas, parceira da Esmagis-MT, que cede as vagas para o público interno do Poder Judiciário mato-grossense.
 
A capacitação vai conceituar Direitos Humanos e Fundamentais para além dos sistemas públicos de proteção e efetivação, ao abordar o papel da sociedade civil e das entidades privadas nesta tarefa. O tema será exposto pelo professor-doutor Alexis Couto de Brito.
 
Dentre os assuntos, ao longo do dia, serão examinados o conceito atual de cidadania nos seus aspectos civis e políticos e os desdobramentos dos processos de internacionalização dos Direitos Humanos e da economia. Ação que promoverá reflexões sobre a indispensável proteção da pessoa na atividade econômica.
 
O encontro é aberto ao público e também será transmitido pelo Canal da Corte de Contas no YouTube https://www.youtube.com/@tcematogrosso, com participação livre.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem colorida e retangular. Rosto de pessoa é construído a partir de várias imagens diferentes e retangulares. Ao lado texto: Iniciativas privadas de proteção dos direitos fundamentais. 24.03/2023. 9h às 12h, 14h às 18h. TCE-MT, Alfa-Escola de Direito –Unialfa.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Seduc orienta escolas da rede estadual sobre a Matrícula Inicial do Censo Escolar 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove nesta segunda-feira (15.6), às 14h30 (horário de Cuiabá), uma live voltada à orientação das redes e unidades escolares sobre a primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, denominada Matrícula Inicial.

A transmissão será destinada às Diretorias Regionais de Educação (DREs), à Diretoria Metropolitana de Educação (DME), às secretarias municipais de educação, às escolas das redes pública e privada, além de outros interessados na temática educacional.

Durante a live, técnicos da Coordenadoria Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso apresentarão orientações sobre os procedimentos de preenchimento das informações no Sistema Educacenso, abordando prazos e responsabilidades dos informantes, e esclarecendo os dados cadastrais das escolas, turmas, profissionais da educação e estudantes.

A Matrícula Inicial corresponde à primeira etapa do Censo Escolar e tem como finalidade reunir informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica.

Os dados declarados refletem a realidade das unidades escolares na data de referência definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que, em 2026, corresponde ao dia 27 de maio.

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O período de coleta de dados teve início em 27 de maio e segue até 31 de julho de 2026. Nesse intervalo, as instituições de ensino devem registrar e conferir cuidadosamente as informações, a fim de garantir que os dados enviados reflitam fielmente a realidade educacional de cada unidade escolar.

Segundo o coordenador estadual do Censo Escolar na Seduc, Rodrigo Jacob, a participação dos profissionais responsáveis pelo preenchimento é fundamental para a qualidade das informações.

“A live é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e orientar os responsáveis pelo Educacenso sobre os procedimentos desta etapa. Quanto mais qualificada for a coleta, maior será a confiabilidade dos dados que subsidiam as políticas públicas educacionais”, destaca.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da Educação Básica brasileira e constitui a principal fonte de informações para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas educacionais nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Os dados coletados são utilizados na distribuição de recursos financeiros, na formulação de programas educacionais, no cálculo de indicadores, no acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e em estudos e pesquisas voltados ao aprimoramento da educação brasileira.

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Acompanhe a live AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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