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Villas Boas e Caetano Levi falam sobre Direitos Humanos e Escolas Judiciais em evento na Esmagis-MT

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MATO GROSSO

O presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, bem como o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes, proferiram palestras na sexta-feira (10 de março), na sede da Esmagis em Cuiabá. As exposições ocorreram após a solenidade de posse da nova diretoria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT).
 
Na ocasião, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos foi empossada diretora-geral e o desembargador Márcio Vidal assumiu como vice-diretor-geral. Eles irão conduzir a Escola no biênio 2023/2024.
 
Em palestra, Marco Villas Boas falou sobre a ‘Reconstrução dos direitos humanos na América Latina a partir do Interconstitucionalismo Judicial’. Ele deu início à fala, destacando que Mato Grosso e Tocantins “foram os Tribunais de Justiça que saíram na frente na recomendação de que juízes, desembargadores e as cortes dessem especial atenção para o controle de convencionalidade, que amplia a possibilidade de garantia de direitos fundamentais no exame dos processos judiciais, em especial a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
 
O desembargador fez um breve histórico acerca da ‘Convenção Americana Sobre Direitos Humanos’, editada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1969, enfocando que “a Convenção é considerada uma Constituição supranacional em matéria de direitos humanos, por isso tem aplicação em todos os estados signatários. Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) interpreta a Convenção, e as decisões têm efeito vinculante, sendo aplicada a todos os Estados (países) que aceitaram a decisão vinculante, com a jurisprudência da Corte IDH sendo imposta e aplicada até mesmo aos Estados que não são signatários”.
 
Segundo ele, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem garantido os direitos humanos a partir de uma perspectiva de interpretação mais harmônica de todos os direitos (Constituições) divergentes na América Latina e há um diálogo da Corte Interamericana com os Tribunais Regionais e demais cortes e juízes da América.
 
“A Corte tem ocupado um lugar de vital importância na efetivação dos direitos humanos, principalmente no que se refere aos direitos coletivos e, mais especificamente, ainda, no direito daqueles mais excluídos e invisíveis na sociedade, que são povos indígenas, as populações tradicionais. Mas, o sistema interamericano é um sistema que respeita a jurisdição, que respeita o sistema jurídico de cada Estado. Em razão disso, o que se dá na jurisdição da Corte é uma relação dialógica com os demais Tribunais. Ela tem um aspecto impositivo da sua jurisprudência, mas também um controle de convencionalidade acerca dos tratados internacionais firmados por cada Estado, a fim de formar blocos de constitucionalidade e dar maior amplitude e efetividade aos direitos fundamentais inscritos em cada constituição, de cada um destes Estados”, destaca o presidente do Copedem.
 
Já a palestra do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Levi Caetano versou sobre ‘As escolas judiciais e o novo perfil da magistratura brasileira’. Ele fez um amplo histórico da magistratura no Brasil, desde as primeiras atuações, ainda no período Colonial, passando pela primeira constituição brasileira de 1824, quando a magistratura teve os primeiros regramentos; a Emenda Constitucional de 1977, quando foi implantada a Lei Orgânica da Magistratura; e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004, entre outros momentos definitivos.
 
O desembargador também fez um apanhado da magistratura no Brasil na atualidade, como o aumento dos cursos superiores de Direito, que muitas vezes não primam pela qualidade; candidatos que prestam concurso para juízes sem ter a verdadeira vocação para a área; até a necessidade de uma inclusão maior de representantes de grupos considerados minorias, como indígenas. O desembargador defende que as Escolas Judiciais tenham maior participação ou, até mesmo, sejam responsáveis pela elaboração dos concursos para ingresso na magistratura.
 
“A Escola Judicial, que vem funcionando há cerca de 40 anos, passou por vários ciclos. Quem ingressou na magistratura no tempo da ditadura militar, que foi o meu caso, tinha um perfil. Hoje, o perfil mudou muito. Também mudou a democratização da magistratura. Eu prestei concurso em 1979 e nós éramos 45 aprovados e eram só duas mulheres. Hoje, a magistratura já conta com um percentual alto de mulheres, mas ainda não é o ideal, que é 50%. Temos também os casos das pessoas negras, que em outros tempos tinham muito dificuldade em ingressar na magistratura, hoje têm as cotas. Eu ainda defendo que deveria haver cota também para indígenas. Temos segmentos da sociedade que ainda são invisíveis, que precisamos dar visibilidade. E a Escola Judicial tem esse efeito formador”.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de azul e preto, fala ao microfone. Ele está de frente para a plateia que o assiste e está de costa para a foto. Foto2 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto, usa gravata vermelha e fala ao microfone. Ele está de frente para a plateia que o assiste e está de costa para a foto. Ao fundo, projetada na parede, imagem da Esmagis-MT.
 
Angela Jordão / Foto: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Invictos, Brasil e Canadá disputam final do Fifa Series na Arena Pantanal neste sábado (18)

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A Arena Pantanal, em Cuiabá, sedia a final do Fifa Series entre Brasil e Canadá neste sábado (18.04), com as duas equipes invictas após as vitórias sobre a Zâmbia e Coreia do Sul. A partir das 21h30, o Brasil entra em campo para disputar o título contra o Canadá, em um confronto que promete alto nível técnico e com presença maciça de torcedores de todos os cantos do Estado e do país.


Antes da grande final, a programação começa ainda à tarde. Às 15h, Zâmbia e Coreia do Sul se enfrentam na disputa pelo terceiro lugar, abrindo a rodada decisiva do torneio e aquecendo o clima para o duelo principal da noite. A venda de ingressos é feita exclusivamente pelo aplicativo Facepass (link aqui). Cada ingresso dá direito a assistir aos dois jogos do dia.

A competição internacional, que reúne seleções de diferentes continentes, Brasil, Canadá, Zâmbia e Coreia do Sul, tem como objetivo ampliar o intercâmbio esportivo e elevar o nível competitivo do futebol feminino na preparação para a Copa do Mundo de 2027, no Brasil. Ao longo dos jogos realizados em Cuiabá, o público acompanhou partidas intensas e viu de perto as brasileiras vencerem a Coreia do Sul por 4 a 1 e a Zâmbia por 6 a 1, enquanto o Canadá superou a Zâmbia por 4 a 0 e a Coreia do Sul por 3 gols a 1.

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O evento projeta Mato Grosso no cenário internacional, ao colocar a capital como sede de uma competição de alto nível. A realização do Fifa Series na Arena Pantanal reforça o papel do estádio como espaço estratégico para grandes eventos e amplia a visibilidade do futebol feminino na região.

A expectativa é de casa cheia para a decisão, destacando Cuiabá como um dos principais polos do esporte no país e fortalecendo a conexão entre a Seleção Brasileira e os torcedores mato-grossenses.

Arena Pantanal

Construída para a Copa do Mundo de 2014, a Arena Pantanal, erguida no local que abrigava o antigo estádio Governador José Fragelli, recebe manutenção de forma contínua pela Secel, o que possibilita a escolha do local como sede de partidas e eventos de abrangência internacional. A estrutura tem parâmetros modernos de arquitetura, aliados à sustentabilidade, e amplo espaço para área de lazer no entorno.

“Todos os novos requisitos exigidos pela Fifa foram atendidos”, atesta o superintendente de Infraestrutura Esportiva do Complexo da Arena Pantanal, Cleiton Fábio de Oliveira.

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Ele lembra que, com o investimento mais recente, foi possível colocar piso sintético, trocar o forro de toda Zona Mista e área de competição, que engloba os locais entre o vestiário e o campo, modernizar as duchas dos vestiários, fazer a manutenção de aparelhos de ar-condicionado, da parte elétrica e hidráulica e de toda a estrutura de rede de acesso à Internet. O gramado recebe atenção especial com contratação de empresa terceirizada para o fortalecimento da grama, com adubo, fertilizante, corte e veneno contra pragas.

“A irrigação é feita a partir de análise técnica do solo por engenheiros agrônomos da empresa responsável pelo tratamento da grama”, conclui.

Fonte: Governo MT – MT

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