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Juizado Criminal Unificado destina 700 caixas com processos arquivados para reciclagem

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O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital realizou, na manhã de terça-feira (07), a doação de grande volume de papéis provenientes de 15 mil processos arquivados na unidade. Ao todo, foram doadas 700 caixas arquivo. A entrega foi feita à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – Mato Grosso Sustentável (Asmats), uma cooperativa credenciada para realizar a destinação ambientalmente correta do material.
 
A ação segue o preceito de sustentabilidade estabelecido na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Além disso, a descarte adequado dos documentos segue a orientação do CNJ, a tabela de temporalidade estabelecida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e os Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
Para o juiz titular do Jecrim, Aristeu Dias Batista Vilella, a reciclagem de papel é um processo importante para a preservação do meio ambiente, uma vez que evita que grandes quantidades desse material sejam jogadas de forma inadequada, criando bolsões de lixo que poluem o solo e a água. O magistrado explica que os processos arquivados são referentes a termos circunstanciados e ações penais do Juizado Criminal.
 
Para dar ciência da eliminação desses documentos, Aristeu Vilella publicou o Edital 001/2023 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na Edição 11386, de 19 de janeiro, e comunicou que, transcorridos 45 dias da data da veiculação pública do documento, caso não houvesse oposição, o setor responsável pelo arquivo do Jecrim procederia à eliminação de todos os processos constantes da lista.
 
No período estabelecido no edital, os interessados puderam requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo constantes nas caixas de números 3.401 a 4.101, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
 
Passado o período estipulado, o volume de papel foi entregue para a cooperativa de catadores, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental que esses documentos iriam gerar e para o incentivo à sustentabilidade.
 
“Descartamos cerca de 84% dos processos que estavam no arquivo. Restando ainda 16% do volume, que aguarda a tabela de temporalidade para ter a destinação correta. Com a evolução da tecnologia e o uso de sistemas eletrônicos, costumo dizer que o único papel que restará para o juiz é o de julgar”, afirma o magistrado em tom de brincadeira.
 
A iniciativa do Jecrim, além de promover a inclusão social de catadores de cooperativas, traz benefícios econômicos e organizacionais para o Poder Judiciário. Isso ocorre porque a ação libera espaço físico no ambiente do juizado, gerando mais conforto e organização para os funcionários e para o atendimento ao público.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1 – Print de tela. Uma imagem retangular colorida mostra um cooperado colocando caixas arquivo em um caminhão de coleta. 
 
Alcione dos Anjos/ Foto TV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Duplicação da BR-163 avança com oito frentes de trabalho: 96 km estão em andamento

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As obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso seguem em ritmo acelerado, com oito frentes de trabalho simultâneas. Com o fim do período chuvoso, 39 equipes seguem trabalhando na duplicação de 96 km e na construção 20 obras de arte especiais, entre viadutos e dispositivos de retorno.

Os projetos ainda envolvem a construção de cinco pontes, três passarelas para travessia de pedestres e sete quilômetros de vias marginais, além de estruturas voltadas à segurança e à fluidez do tráfego, como acostamentos e faixas de segurança.

O diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, destaca que a distribuição estratégica das equipes ao longo da rodovia contribui para o cumprimento da meta estabelecida pelo Governo de Mato Grosso, para a conclusão das obras até o fim de 2026.

“Os investimentos têm como foco ampliar a capacidade viária da BR-163, reduzir conflitos urbanos e elevar os níveis de segurança dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia. Além dos benefícios para os usuários, as obras também representam impacto direto na logística nacional, considerando a importância da BR-163 para o transporte de cargas em Mato Grosso”, afirma.

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Desde que o Governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, em 2023, a BR-163 abriga a maior obra de infraestrutura rodoviária em execução no Brasil. Até dezembro de 2025 foram entregues 230 quilômetros de pista duplicada aos usuários da rodovia. Uma parte desses trechos já é utilizada nos dois sentidos e outra parte tem o tráfego direcionado para a pista nova, para a conclusão da recuperação estrutural da pista pré-existente.

Foto: Nova Rota do Oeste

Prazo

A Nova Rota do Oeste trabalha para concluir as obras da BR-163 previstas no contrato original de concessão, que abrangem a região Norte do Estado e a Rodovia dos Imigrantes, no prazo de quatro anos, que foi proposto pelo Governo de Mato Grosso.

Esse prazo representa metade do período formalmente acordado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê que as obras sejam concluídas em oito anos.

Fonte: Governo MT – MT

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