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ALMT retoma CST que discute assistência a pacientes oncológicos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um requerimento do deputado Lúdio Cabral (PT) que pede a retomada dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) para discutir e fomentar políticas públicas à assistência aos pacientes oncológicos de todo o Estado. O período de trabalho é de 180 dias. 

Essa Câmara Setorial Temática iniciou as atividades em junho de 2022, mas em vista da necessidade à apresentação do relatório e a aprovação em Plenário, o deputado Lúdio Cabral propôs a prorrogação para ampliar a discussão e, com isso, concluir os trabalhos da CST. Ainda não há data definida para o início dos trabalhos. 

A presidente da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), Janaina Santana de Oliveira, disse que a CST foi criada para resolver ou pelo menos amenizar os problemas que os pacientes oncológicos vêm enfrentado com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, há pendências que precisam ser equacionadas. 

Nos 180 dias de trabalhos realizados pela CST, de acordo com Janaina de Oliveira, foram feitos levantamentos das dificuldades enfrentadas pelos pacientes que buscam realizar exames, consultas e internações. “As tabelas do SUS estão defasadas, falta de contratualizações, os protocolos de tratamento também estão defasados”, disse Janaina de Oliveira.

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Com a retomada dos trabalhos da CST, segundo Oliveira, é uma oportunidade ímpar para que os pacientes oncológicos, no dia a dia, tenham “mais dignidade. É um caminho doloroso que pode e deve ser olhado com um olhar especial. Hoje, muitos pacientes poderiam estar vivos, se fossem atendidos com urgência pelo poder público”, disse. 

Ela disse ainda que na volta das discussões dos trabalhos da CST, o foco será à produção de um relatório conciso e eficaz às necessidades dos pacientes oncológicos. “É preciso que o relatório venha ao encontro daquilo que foi proposto e seja colocado em prática como, por exemplo, a estadualização da oncologia de Mato Grosso, ou de uma tabela única de serviços, para que os prestadores de fato queiram prestar os serviços”, afirmou Janaina de Oliveira.

O deputado Lúdio Cabral afirmou que a retomada dos trabalhos da CST é para dar continuidade à discussão do tema e finalizar as metas e, com isso, atualizar os protocolos de acesso dos pacientes ao tratamento oncológico. 

“A CST discute também alternativas às demandas judiciais para garantir medicamentos e tratamentos aprovados pela ANVISA e, ainda, não cobertos pelo Sistema Único de Saúde. Outro papel da CST é o de debater alternativas às situações de procedimentos e medicamentos não ofertados por defasagem da tabela SUS”, explicou Lúdio Cabral.

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O parlamentar afirmou que nos primeiros 180 dias de trabalho, a CST já fez o levantamento epidemiológico da situação do câncer em todo o estado como, por exemplo, dos novos casos e das quantidades de exames e procedimentos realizados. “Solicitamos recentemente a atualização das pessoas que aguardam para tratamento na fila de espera da regulação do SUS sob a gestão estadual e dos municípios de referência”, afirmou Lúdio Cabral.

Em Mato Grosso, atualmente, a assistência a pacientes oncológicos é feita pelas seguintes unidades de saúde: são dois hospitais públicos estadual que atendem os pacientes, o Regional de Cáceres a Santa Casa de Cuiabá. Um filantrópico sob a gestão estadual, Hospital Santo Antônio em Sinop. 

Já o Hospital Santa Casa de Rondonópolis (que também é filantrópico), mas sob a gestão do município, que realiza procedimentos e tratamentos oncológicos. E em Cuiabá, sob a gestão municipal, tem o Hospital Geral, através do Instituto de Tratamento de Câncer-ITC e o Hospital de Câncer. Essas unidades de saúde realizam a maioria dos procedimentos e tratamentos oncológicos do estado.

Fonte: ALMT

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Atendimento eleitoral na ALMT entra na reta final e encerra na próxima semana

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O prazo para realizar serviços de regularização, atualização cadastral e emissão do título de eleitor no posto de atendimento da Justiça Eleitoral na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) termina na próxima quarta-feira, 6 de maio, às 16h. Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, os atendimentos nesta semana ocorrem somente até quinta-feira (30), com retomada na semana seguinte para os últimos dias de funcionamento. O posto atende das 7h30 às 17h.

Instalado em setembro de 2025, o espaço é resultado de uma parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A iniciativa aproximou os serviços eleitorais da população, com foco na coleta biométrica e na regularização de pendências, atendendo não apenas quem circula pela região do Centro Político e Administrativo, mas também eleitores de diferentes municípios do estado.

Para a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Rodrigues Fernandes, o momento exige atenção dos eleitores que ainda não regularizaram a situação. Ela reforça que o prazo está se encerrando e que a busca pelo atendimento deve ser antecipada. “A orientação é clara: quem ainda precisa regularizar sua situação deve procurar o atendimento o quanto antes. Evitar deixar para a última hora é essencial para garantir um atendimento tranquilo e sem imprevistos”, destaca.

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Uecileny também avalia que a iniciativa de levar o atendimento eleitoral para dentro da Assembleia contribuiu para aproximar o cidadão dos serviços públicos. Segundo ela, a experiência demonstra a importância de ações que ampliem o acesso e fortaleçam a cidadania. “Essa parceria mostra que é possível facilitar o acesso da população a serviços essenciais. A Assembleia cumpre seu papel ao abrir as portas para ações que impactam diretamente a vida do cidadão”, afirma.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

No decorrer de oito meses, cerca de dois mil atendimentos foram realizados, com serviços como emissão do primeiro título, atualização de dados e regularização de situações eleitorais.

A coordenadora do posto, Valquíria Monique Guilher, destaca que a presença do serviço dentro da Assembleia facilitou o acesso do cidadão. “A pessoa passa por aqui e já resolve a vida eleitoral. Isso evita filas e garante um atendimento mais humanizado”, afirma.

Entre os eleitores atendidos, a praticidade e a rapidez são os principais pontos citados. O engenheiro agrônomo Valdeir Souza buscou atendimento no local e destacou não apenas a agilidade do serviço, mas também a importância de manter o título regularizado e não deixar para a última hora. Ele ressaltou ainda o papel do voto como instrumento de participação na vida pública e a necessidade de o cidadão exercer esse direito com consciência. “Foi rápido e eficiente. A gente tem pouco tempo no dia a dia, então facilita muito resolver tudo sem demora”, disse. Para ele, votar é uma forma direta de participação nas decisões do país e não deve ser negligenciado.

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Estar em situação regular na Justiça Eleitoral vai além do direito ao voto. O eleitor pode enfrentar restrições como impedimento para emitir passaporte, assumir cargos públicos ou obter certidões caso esteja irregular.

Em Cuiabá, há cerca de 439 mil eleitores aptos a votar. Desse total, 87% já realizaram o cadastramento biométrico. Ainda assim, aproximadamente 50 mil títulos estão cancelados, em sua maioria por ausência nas últimas eleições. Entre os jovens de 16 anos, apenas 15% possuem título eleitoral.

A Justiça Eleitoral reforça a orientação para que os eleitores não deixem a regularização para a última hora, já que a proximidade do prazo final tende a aumentar a demanda e o tempo de atendimento.

A parceria entre ALMT e TRE-MT para abertura do posto permitiu levar os serviços eleitorais para mais perto do cidadão. A iniciativa ampliou o acesso, reduziu a demanda nos cartórios e garantiu um atendimento mais ágil e humanizado ao longo de todo o período de funcionamento.

Fonte: ALMT – MT

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