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Primeira Vara Criminal de Cuiabá divulga pauta de julgamentos do mês de março

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá divulga a lista do Tribunal do Júri da Capital de março de 2023. As sessões de júri popular, que julgam crimes dolosos contra a vida, como homicídio ou a tentativa de matar alguém, iniciam às 9h ou 13h30 e são presididas pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira. Confira aqui.
 
Como funciona? O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. Essa decisão do jurado é de acordo com a sua consciência e não segundo a lei. Aliás, esse é o juramento, de examinar a causa com imparcialidade e de decidir segundo sua consciência.
 
O colegiado popular realiza o julgamento ao responder quesitos, que são as perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e demais circunstâncias essenciais ao julgamento. Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Assim, o júri responde quesitos sobre materialidade do crime (se o delito aconteceu), autoria (se o acusado cometeu o delito que lhe está sendo imputado), se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras etc.
 
O juiz presidente exerce várias funções na condução dos trabalhos do Júri. Ele preside a sessão, para que tudo transcorra em clima tranquilo, sem interferência indevida na atuação das partes. Antes da votação dos quesitos, cabe ao magistrado explicar aos jurados o significado de cada pergunta e prestar algum esclarecimento. Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Otaviano Pivetta inaugura delegacias, entrega escrituras e autoriza subsídios em Nobres e Rosário nesta sexta-feira (12)

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O governador Otaviano Pivetta cumpre agenda nesta sexta-feira (12.6) em Nobres e Rosário Oeste, onde inaugura novas unidades da Polícia Civil, entrega escrituras definitivas para famílias dos dois municípios e autoriza novos subsídios do programa SER Família Habitação.

A programação começa em Nobres, às 15h, com a inauguração da Delegacia de Polícia. Na ocasião, também serão entregues 74 escrituras definitivas para moradores da Cohab Marzagão e do bairro Jardim Paraná.

Ainda, o governador autoriza a liberação de até R$ 35 mil para 189 famílias do município adquirirem a casa própria pela modalidade Entrada Facilitada do programa SER Família Habitação.

Às 17h, o governador Otaviano Pivetta segue para Rosário Oeste, onde irá inaugurar a nova Delegacia de Polícia do município e entrega 116 escrituras definitivas para moradores dos bairros Cohab Serra Dourada e Benedito Alonso.

Confira o cronograma:

15h – Chegada em Nobres

  • Inauguração da Delegacia de Polícia (PJC)
  • Entrega de 64 Escrituras Cohab Marzagão e Jd Paraná
  • Autoriza auxílios para 189 famílias pelo programa SER Família Habitação
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17h – chegada em Rosário Oeste

  • Inauguração da Delegacia de Polícia
  • Entrega de 116 Escrituras Cohab Serra Dourada e Benedito Alonso
  • 18:30h – Retorno para Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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