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TJ considera a paralisação de servidores da Assistência Social ilegal e impõe multa diária de R$ 50 mil

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Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Sebastião Barbosa Farias, considerou a paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) ilegal e, ainda, impôs uma multa diária ao movimento paredista no valor de R$ 50 mil. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). 

A paralisação anunciada iria ocorrer na segunda-feira (13), porém o magistrado considerou que Prefeitura de Cuiabá vem mantendo diálogo com o Fórum Sindical sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2019 a 2021, período pandêmico em que as prefeituras e estados estavam impedidos de conceder o benefício pela Lei Complementar de nº 173/2020. As negociações se estendem também para o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) da área finalística municipal. 

Conforme a decisão do magistrado a paralisação pode gerar prejuízo à sociedade. “O fato de que a paralisação de serviços públicos de natureza essencial deve ser orientada com observância ao direito de greve, mas também no sentido de que sejam preservados os interesses dos munícipes, a fim de que não haja descontinuidade dos serviços públicos. Assim, convém salientar que a paralisação não pode afetar o munícipe, cliente alvo dos serviços”. 

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Ainda, a paralisação anunciada seria em período integral, sem qualquer margem percentual de prestação de serviços. “Considero que, em se mantendo tal desiderato, haverá prejuízos contundentes ao munícipe, pagador de impostos; situação que não se pode aceitar, ressaltando-se o exíguo espaço de tempo entre o recebimento do ofício e o dia marcado para a paralisação”, acrescentou o desembargador.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura de Cuiabá recebe representantes da Festa de São Benedito

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (10), no terraço da Prefeitura, representantes da organização da tradicional Festa de São Benedito. O encontro reuniu lideranças religiosas e gestores municipais para reforçar o apoio à realização da celebração, que integra o calendário cultural da capital, além de discutir ações voltadas à preservação das tradições cuiabanas.

A organização da festividade envolve atividades como a escolha do rei e da rainha, o levantamento do mastro, a preparação de alimentos típicos e diversas ações conduzidas pela própria comunidade.

Durante o encontro, o prefeito Abilio destacou a importância da participação popular na manutenção da tradição. Ao abordar os projetos voltados para a região da Igreja de São Benedito, o prefeito também apresentou a proposta de requalificação do Largo do Rosário, desenvolvida em parceria com o Governo do Estado.

“Estamos trabalhando em um projeto para integrar a Igreja de São Benedito a um novo espaço público. A proposta é transformar a área em uma grande praça, criando melhores condições para as atividades religiosas, culturais e comunitárias”, disse.

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O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, ressaltou o significado da festividade para a identidade cuiabana e compartilhou sua ligação pessoal com a devoção a São Benedito.

“Sou devoto e grato a São Benedito. A festa representa um momento especial de celebração da fé, mas também simboliza valores que acompanham a comunidade durante todo o ano”, contou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância do acolhimento das manifestações religiosas no espaço público e o respeito às diferentes expressões de fé presentes no município.

“É uma honra receber as festividades religiosas e culturais na Prefeitura. Valorizar essas manifestações é reconhecer a importância da fé e da tradição para a nossa comunidade”, ressaltou.

A Festa de São Benedito integra o calendário oficial de eventos de Cuiabá e é reconhecida como uma das mais importantes expressões da cultura popular local. Além do caráter religioso, a celebração preserva costumes transmitidos entre gerações e fortalece os laços comunitários por meio da participação coletiva na organização das atividades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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