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Sema-MT aplica multa de R$1 milhão por rompimento de barragem

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) aplicou multa de R$ 1 milhão, nesta sexta-feira (10.02), a uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) que possui reservatório de água em Lucas do Rio Verde. A autuação se deu em razão de danos ambientais provocados após o rompimento da barragem na última terça-feira (07.02).

A Sema vai notificar o empreendimento para apresentar defesa e comprovar se realizou manutenções preventivas e melhorias na estrutura, sob pena de ter a Licença de Operação (LO) suspensa.

Pela localização e por ser de pequeno porte, a vazão da água não apresenta riscos à população.

O rompimento e esvaziamento da barragem foram identificados por meio de imagens de satélite de alta resolução, utilizadas pela Sema para fiscalização. Após a detecção, foram iniciados os trâmites cabíveis para a apuração do ocorrido. 

A Sema esclarece ainda que a autorização de barragem para aproveitamento hidrelétrico é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

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“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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