POLÍTICA
Ocupante da primeira-secretaria tem funções durante sessões plenárias e na gestão da ALMT
POLÍTICA
Entre outras funções, o primeiro-secretário é o superintendente dos serviços de protocolo, deve fornecer documentos requeridos por interessados, mandar organizar a folha de pagamento
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é composta por sete cargos (presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e mais quatro secretários (1º, 2º, 3º e 4º). Um dos cargos mais importantes dessa formação, a primeira- secretaria é responsável, por exemplo, por “solicitar, mediante ofício ao Poder Executivo, o pagamento das verbas destinadas à satisfação dos compromissos do Poder Legislativo, e recebê-las, por funcionário devidamente autorizado, do Tesouro do Estado”.
Ainda de acordo com o Regimento Interno da ALMT, entre outras funções, o primeiro-secretário é o superintendente dos serviços de protocolo, deve fornecer documentos requeridos por interessados, mandar organizar a folha de pagamento da remuneração dos deputados e dos servidores da Casa, além de participar com direito a voto das reuniões da Mesa Diretora. O ocupante do cargo também substitui o 2º vice-presidente da Assembleia em caso de falta e impedimento do titular em atribuições legislativas.
Durante as sessões, é o primeiro-secretário quem deve ler, em Plenário, a súmula da matéria constante do expediente e despachá-la; anotar as discussões e votações da Assembleia Legislativa nos processos ou outras matérias submetidas ao Plenário; fazer a chamada dos deputados nas votações nominais ou secretas e contar os deputados em verificação de votação ou de quórum.
Secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga lembra que o primeiro-secretário ainda é responsável pela identificação dos deputados membros da Assembleia. “Ele manda emitir a carteirinha dos deputados e também distribui os broches que todos usam”, afirma. “Ele também pode solicitar ao Poder Executivo a suplementação do orçamento da Assembleia e assinar junto com o presidente o autógrafo das leis aprovadas pela Casa”, completa. “É um cargo muito importante, enquanto o presidente faz a representação da Assembleia Legislativa, o primeiro-secretário faz muito na gestão do Parlamento”, conclui Fraga.
Em caso de falta do primeiro-secretário, este é substituído por quem ocupa a segunda-secretaria. Também são funções do segundo-secretário fiscalizar a redação das atas e lê-las em Plenário, redigir as atas de sessões secretas, anotar os votos dos deputados em votações nominais, colher e apurar os votos em deliberações secretas, auxiliar o primeiro-secretário na correspondência oficial da ALMT, entre outras. O segundo-secretário também participa, com direito a voto, das reuniões da Mesa.
Já a terceira-secretaria tem como competência a substituição do 2º secretário em faltas ou impedimentos, além de cumprir as atribuições delegadas pela Mesa Diretora. Por fim, o quarto-secretário substitui o 3º Secretário em faltas ou impedimentos e também deve cumprir as atribuições delegadas pela Mesa Diretora.
Durante o biênio 2023/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a primeira-secretaria é ocupada pelo deputado Max Russi (PSB). Enquanto Valdir Barranco (PT) é o segundo-secretário, Gilberto Cattani (PL), terceiro-secretário; e Valmir Moretto (Republicanos), quarto-secretário.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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