Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por meio de decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou a certificação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Alto Araguaia, que há 30 anos prestam serviços ao município. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de terça-feira (1°) e comunicada pessoalmente ao prefeito, Gustavo Melo, nesta quinta-feira (2), em reunião no gabinete do conselheiro. 

“O TCE cada vez mais se aprimora em cumprir o seu papel dentro do processo de evolução das gestões e da valorização dos servidores públicos. Havia essa reinvindicação da Prefeitura de Alto Araguaia, que agora pode assumir esses agentes como servidores, criar planos de cargos e salários, reconhecer o vínculo”, explicou o conselheiro.

Ainda conforme Sérgio Ricardo, a decisão traz segurança jurídica para o Poder Executivo e tranquilidade para os profissionais que estavam desamparados. “Esse encaminhamento pode servir para todos os municípios na sua relação com os agentes, que estão na linha de frente com a sociedade, são os primeiros a chegar para que as pessoas tenham acesso à saúde. É a valorização real, saindo do papel, dos agentes comunitários dos 141 municípios”. 

Na oportunidade, o prefeito Gustavo Melo comemorou a solução do processo de certificação e garantiu que irá criar um plano de cargos e salários para os agentes. “A partir de hoje os agentes, que são importantíssimos na condução de uma gestão, passam a ter segurança jurídica. É uma decisão acertada, agora temos a liberdade e a confiança para criar um plano de cargo e salário para as categorias”.  

Presente na reunião, o relator da Câmara Setorial Temática dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Eduardo, classificou o momento como histórico. “Essa certificação era aguardada há 11 anos e, graças ao trabalho do conselheiro Sérgio Ricardo, se tornou possível. Os agentes passam a ser servidores do município, o que não eram, corriam risco de uma nova gestão desconsiderar todo trabalho que fazem perante a atenção básica. Agora foram efetivados”.

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Fonte: TCE MT