JURÍDICO
STF restaura acervo avariado em invasão ao edifício-sede da Corte
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Itens do acervo histórico e artístico do Supremo Tribunal Federal (STF), danificados há duas semanas em atos de vandalismo, estão sendo recuperados pelo Laboratório de Restauro da Corte. Entre as peças, estão obras de arte, mobiliário, presentes de chefes de Estado estrangeiros e objetos em geral, destruídos por extremistas durante invasão ao edifício-sede da Corte ocorrida no dia 8/1. O Brasão da República e a escultura em bronze “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, também foram alvo dos vândalos.
A restauração dos objetos segue um cronograma de prioridades, que começa com os objetos localizados no térreo do prédio principal do Supremo – onde estão localizados o Plenário, o Salão Branco e o Hall dos Bustos –, tendo em vista a proximidade do início do Ano Judiciário de 2023, que ocorrerá em sessão solene marcada para o dia 1º/2. Para cumprir esse cronograma, já estão prontas cerca de 30 peças e outros itens também serão finalizados até o final deste mês.
As etapas de restauro seguintes abrangem o Salão Nobre – local em que os ministros recebem chefes de Estado estrangeiros –, o gabinete da Presidência, a Diretoria-Geral e outras áreas do Tribunal que funcionam nos demais andares do edifício-sede. Nesses locais, será necessário fazer um levantamento de danos para desenvolvimento de planos de trabalho para a restauração dos objetos.
Bastante destruído pelos vândalos, o Salão Nobre apresenta a maior quantidade de itens a serem recuperados. Em sua decoração, há móveis e documentos históricos, bem como presentes recebidos por autoridades estrangeiras, a exemplo das porcelanas chinesas, que foram quebradas em vários pedaços.
Perdas inestimáveis
O gerente de Preservação e Restauração do STF, Marcos Antônio de Faria, ressaltou o valor inestimável das perdas. “Não é possível quantificá-las, uma vez que foram destruídas obras de arte e presentes de chefes de Estado”, avaliou. “Nosso trabalho é conservar, mas, infelizmente, agora será necessário restaurar”, acrescentou.
Após a liberação dos ambientes pelos peritos da Polícia Federal, a equipe de restauradores teve acesso aos itens destruídos e realizou um salvamento inicial das peças, a fim de interromper a deterioração ocasionada pela exposição à água, ao pó dos extintores de incêndio e à luminosidade inadequada. Também foram recolhidos e separados fragmentos das obras.
Peças em restauração
Atualmente, os restauradores estão trabalhando na recuperação de cadeiras do Plenário, em poltronas do Salão Nobre, além de quadros e fotografias. Passam também por restauração o Brasão da República, que ficava localizado acima do móvel que guardava a réplica da Constituição Federal, e a escultura em bronze “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, que foi resgatada nos jardins do edifício-sede. Criada para ornamentar o hall de acesso ao Plenário, a obra representa Themis, deusa grega da Justiça, com seus olhos vendados, simbolizando o tratamento igualitário dado a todas as pessoas.
Levantamento de danos
O grupo de restauradores é formado por sete profissionais, que higienizam as peças, avaliam os danos e resolvem problemas relacionados a fissuras, afundamentos, arranhões, rachaduras, cortes, encaixes, pinturas, tecidos e molduras. Também são responsáveis por escolher ferramentas específicas, além de tintas, óleos, solventes, solda fria, entre outros materiais a serem utilizados. “No caso de mobiliário, nós usamos a própria madeira para fazer complementações em talhas. Vamos testando materiais e químicos para fazer essa intervenção”, explicou Faria.
Exposição de peças não recuperadas
Há previsão de ser realizada uma exposição futura, ao público externo, das peças que não puderem ser restauradas. De acordo com o gerente de preservação e restauração do STF, alguns itens não são passíveis de restauração devido ao alto grau de destruição. Esse é o caso dos vasos artísticos recebidos da China e de peças de cerâmica e espelhos que se quebraram em pedaços minúsculos. “Mesmo que consigamos reunir todos os fragmentos, a restauração não é possível, eles não serão refeitos porque não há reversão”, observou. “Perdemos alguns itens, mas a grande maioria vamos conseguir restaurar”.
Cooperação técnica
Marco Antônio de Faria contou que existe uma força-tarefa de restauradores dos três Poderes e de órgãos especializados, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a troca informações a respeito de técnicas e materiais na área. “Já tivemos encontros com as áreas técnicas de restauração de outros órgãos, criamos grupos de trabalho e também já recebemos especialistas de outros estados”, disse. Ele explicou que, como os danos ocorreram nas sedes dos três Poderes, cada equipe está voltada, inicialmente, para seu próprio acervo, mas o intenso trabalho não impede o compartilhamento de conhecimento técnico.
“Temos o objetivo comum de colocarmos esse acervo, que conta a nossa história, novamente à disposição da sociedade”, finalizou.
EC/AD//VP
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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