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Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

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Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? Basta preencher um formulário no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado no portal do TJMT. Simples, rápido e prático.
 
Pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidente de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio; relação de consumo, entre outras.
 
“Difundimos uma política de tratamento adequado de conflitos, trazendo ferramentas de pacificação social que fazem com que as pessoas possam sair da cultura de litigar o tempo todo, mas retomar para si o controle da solução dos seus próprios conflitos. Nossa vontade é fazer com que as pessoas acreditem nelas mesmas e experimentem o próprio potencial ao solucionar seus próprios problemas. É o empoderamento do cidadão, da pessoa humana”, esclarece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da mediação e da conciliação no estado.
 
A conciliação é forma autocompositiva de solução dos conflitos, em que os próprios envolvidos constroem a solução, com o auxílio do conciliador.
 
Os interessados podem solicitar a conciliação nos processos em trâmite na 1ª instância, em qualquer vara cível e também nos juizados especiais cíveis.
 
Outra possibilidade é realização da conciliação pré-processual, em que os interessados podem solicitar o ato sem a necessidade de processo ajuizado.
 
Os interessados devem preencher o formulário, descrever brevemente a questão a ser tratada na sessão, sem a necessidade de iniciar um processo judicial.
 
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e prevenção de litígios. O objetivo é prestar auxílio a todos os cidadãos e cidadãs, na busca da solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, que são pessoas capacitadas para a função, auxiliam na comunicação dos interessados para a construção da solução.
 
São muitas as vantagens da conciliação e da mediação, como rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos. Tudo feito com a homologação de um juiz, o que garante um título judicial.
 
O Nupemec conta atualmente com 47 unidades de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instaladas no Estado de Mato Grosso.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida ilustrativa de um homem e uma mulher apertando as mãos, em sinal de acordo. Ao fundo há um homem de terno cinza, simbolizando o mediador ou conciliador.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil recupera gado avaliado em R$ 132 mil horas após registro de furto em Rondonópolis

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A Polícia Civil recuperou, nessa terça-feira (30.06), 33 cabeças de gado furtadas de uma propriedade rural localizada na Gleba Rio Vermelho, em Rondonópolis. Os animais, avaliados em aproximadamente R$ 132 mil, foram localizados em uma propriedade na Comunidade Bajara, zona rural do município.

A rápida resposta policial teve início logo após o registro da ocorrência, realizado na tarde dessa terça-feira (30). Conforme relatado pela vítima, o funcionário da fazenda constatou o desaparecimento de 33 garrotes, com cerca de 20 meses de idade, após verificar que o cadeado da propriedade havia sido substituído. Os animais possuíam a marca registrada em ambos os lados.

Durante as diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, os policiais reuniram informações e analisaram imagens de câmeras de monitoramento, que registraram a movimentação de um caminhão azul nas proximidades da propriedade durante a madrugada.

O veículo foi identificado posteriormente trafegando pela BR-364, permitindo que os investigadores chegassem ao proprietário, que informou que o caminhão havia sido conduzido por seu filho na data dos fatos para a realização de um frete de gado.

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A partir do trabalho investigativo, a equipe identificou o possível receptador dos animais e se deslocou até uma propriedade rural na Comunidade Bajara. Ao perceberem a chegada da equipe policial, dois homens fugiram pelos fundos da chácara e não foram localizados, apesar do cerco realizado.

No local, os policiais encontraram um caminhão boiadeiro transportando 17 cabeças de gado, todas com a marca registrada da vítima. Outras 16 cabeças foram localizadas no curral da propriedade, totalizando a recuperação integral dos 33 animais furtados.

Durante as buscas na residência, também foram apreendidos uma espingarda calibre .22, uma munição calibre 5,56, R$ 15.170 em espécie, aparelhos e objetos de interesse para a investigaçãom e veículos utilizados pelos investigados. Todo o material apreendido foi encaminhado à autoridade policial para as providências legais.

A vítima foi imediatamente comunicada sobre a localização do rebanho e providenciou o transporte dos animais, cuja retirada foi acompanhada integralmente pela equipe da Derf.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e localizar todos os envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a participação de cada investigado.

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“A rápida recuperação do rebanho foi resultado do trabalho investigativo desenvolvido logo após o registro da ocorrência, evidenciando a importância da comunicação imediata dos crimes às forças de segurança”, orientou o delegado Fabrício Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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