CUIABÁ
Prefeitura consolida Ouvidorias Setoriais em todas as secretarias municipais
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá consolidou, recentemente, a implantação das Ouvidorias Setoriais em todas as 22 secretarias que compõem o Executivo Municipal. O objetivo da gestão Emanuel Pinheiro, por meio da iniciativa, é de assegurar a participação popular nas tomadas de decisões governamentais, respondendo às solicitações enviadas pela população de forma célere e transparente.
Nesta segunda-feira (23), de acordo com a portaria nº 001/2023, publicada na Gazeta Municipal, a Secretaria de Turismo foi contemplada com a regulamentação da Pasta, que será chefiada por Ingrid Evelyn Ramos e pelo ouvidor-substituto, Manoel Cesário de Paula.
A Ouvidoria Geral do Município (OGM), tem como atribuição enfática, garantir o exercício dos direitos dos usuários dos serviços públicos, na capital, via manifestações enviadas pelos munícipes, sejam elas, de dúvidas, elogios, sugestões, denúncias e solicitações, com o tempo de resposta de forma instantânea ou no prazo de 20 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
O ouvidor-geral, Heitor Reyes, esclarece que, agora, os munícipes têm a oportunidade de ser atendidos diretamente nos órgãos de seu interesse, respectivamente, optando pelo modelo presencial ou remoto. “Uma conquista muito satisfatória para todos nós que, com certeza, vai facilitar ainda mais o acesso das pessoas à administração atual. Temos um ouvidor atualmente em cada Pasta, acompanhados de uma equipe qualificada, prontos para receber a comunidade e realizar os atendimentos desejados de forma especializada”, declarou.
As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Além disso, dispõe do canal virtual Pedidos de Providências (clique aqui).
Confira:
ATENDIMENTO VIA TELEFONE:
Tel: 0800 645 01 56
ATENDIMENTO VIA E-MAIL
Email: [email protected]
WHATSAPP:
(65)99263-9779
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo
A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.
Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.
O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.
A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.
A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.
Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.
Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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