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Advocacia aprova pagamento de custas processuais por pix

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A nova opção de pagamento de guias de custas processuais por pix, adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 9 de janeiro, é aprovada pela advocacia mato-grossense.
 
O advogado Renan Vilela atua em Mato Grosso há sete anos e atualmente preside a Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para ele, a implantação da nova modalidade traz benefícios ao cidadão e aos escritórios, que ganham com agilidade.
 
“É uma ferramenta simples de implementar que ajuda muito no dia a dia. Só vejo benefícios. Isso demonstra que o TJ está mais próximo da realidade da sociedade, colocando o pix à disposição, é um grande passo do Tribunal”, pontua.
 
Em termos práticos do cotidiano do escritório onde Vilela atua, a mudança garante mais celeridade nos atos processuais. Por exemplo, o tempo para uma guia ser processada em pagamento por boleto é de até 48 horas. Pelo pix, esse tempo passa a ser de poucos minutos.
 
Casos de plantão e petições com pedido de liminar urgente também ganham com o novo método de pagamento, pois “sem essa demora para compensar, o recurso não fica parado no Tribunal de Justiça aguardando a compensação”, avalia o advogado.
 
“É mais uma opção, que pode ajudar o jurisdicionado para o pagamento de custas, é bem-vinda. Estamos sempre buscando opções e ferramentas que facilitem a entrega da prestação jurisdicional e o pagamento de custas é requisito para tanto”, analisa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
Pix QR Code ou Copia e Cola – O pagamento via Pix para as guias on-lines está disponível nas opções ‘QR Code’, a qual o jurisdicionado escaneia o código presente na guia, ou ‘Pix Copia e Cola’, em que a sequência de códigos e caracteres no documento é copiado e posteriormente colado no espaço adequado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: arte digital colorida de uma mão feminina segurando um celular que lê o QR Code do TJMT, com fundo marrom. Acompanha o texto: Pagamento de guias de custas processuais por Pix. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segunda imagem: foto vertical colorida do advogado Renan Vilela. Ele olha para a câmera e sorri. Ele tem cabelo castanho, usa terno azul, camisa branca e gravata vermelha com pontos brancos. Ao fundo há livros, folhas de samambaia e uma escultura.
Terceira imagem: foto horizontal colorida da presidente Gisela. Ela tem cabelos castanhos claros, está maquiada, veste terno rosa e blusa preta e fala diante de um microfone com algumas pessoas atrás a observando.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governador Otaviano Pivetta concede Medalha da Ordem do Mérito Mato Grosso ao cardeal Dom João Braz de Aviz

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O governador Otaviano Pivetta concedeu, nesta quarta-feira (10.6), a Medalha da Ordem do Mérito Mato Grosso, no grau Grã-Cruz, ao cardeal Dom João Braz de Aviz. A honraria é a mais alta distinção concedida pelo Estado e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade e contribuem para o fortalecimento de valores fundamentais para o desenvolvimento humano e social.

Durante a solenidade, Otaviano Pivetta destacou a importância das instituições que ajudam a formar cidadãos comprometidos com o bem comum e ressaltou o papel do serviço ao próximo na construção de uma sociedade mais justa.

“A Igreja tem um papel importante na formação de valores que ajudam a construir uma sociedade melhor. Como gestor público, acredito que servir às pessoas é uma missão que exige responsabilidade, dedicação e espírito de entrega. Reconhecer trajetórias que contribuíram para fortalecer esses princípios também é uma forma de valorizar aquilo que faz a diferença na vida das pessoas”, afirmou o governador.

Ao receber a homenagem, Dom Braz ressaltou que o reconhecimento representa também a missão desempenhada pela Igreja Católica ao longo de sua história.

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“Recebo essa comenda em nome da Igreja. Ela é pessoal, mas representa também a instituição e o trabalho realizado em favor dos valores cristãos, dos valores do Evangelho e dos valores humanos”, afirmou.

O cardeal também destacou a formação do povo mato-grossense e a capacidade do Estado de integrar pessoas de diferentes origens em torno de um projeto comum de desenvolvimento.

“Vejo um Estado formado por pessoas que vieram de todas as partes do Brasil e que construíram uma forte integração. Há uma capacidade de vencer dificuldades, projetar o Estado e criar oportunidades para que toda a população cresça, inclusive os mais pobres. Isso tem um valor muito grande”, finalizou.

Quem é Dom João Braz de Aviz

Nascido em Mafra (SC), Dom João Braz de Aviz é uma das principais lideranças da Igreja Católica brasileira. Ordenado sacerdote em 1972, atuou em diversas dioceses do país e foi arcebispo de Maringá (PR) e de Brasília (DF).

Em 2011, foi nomeado pelo papa Bento XVI para comandar o Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, órgão da Santa Sé responsável pelo acompanhamento das congregações religiosas em todo o mundo. No mesmo ano, foi elevado à condição de cardeal.

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Ao longo de sua trajetória, participou de importantes decisões da Igreja Católica e colaborou diretamente com diferentes pontífices, tornando-se uma das principais vozes da Igreja brasileira no Vaticano.

Fonte: Governo MT – MT

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