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Comissão empenha esforços na solução de litígios entre municípios limítrofes

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Santo Antônio do Leverger foi um dos municípios que teve a alteração nos limites revogada pela Comissão

Foto: Fablício Rodrigues

Tecnicamente denominadas “inconsistências territoriais”, as situações conflituosas existentes entre alguns municípios mato-grossenses contíguos por conta dos limites em áreas adjacentes pautam o trabalho dos parlamentares integrantes da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – deputados Alan Kardec (PSB), Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB) e Gilberto Cattani (PL), que a preside. 

Em duas situações litigiosas avaliadas pela comissão, a solução legislativa proposta é a revogação de leis das quais decorreu a definição de limites controversos que afetam, além da economia dos municípios envolvidos, também o acesso a serviços públicos essenciais pela população residente nas áreas de “inconsistência territorial”. 

É o caso do PL 456/2022 – proposto pelas lideranças partidárias -, cujo objeto é a revogação da Lei 7890/2003, a fim de sanar conflito territorial que tem causado imenso dano à arrecadação municipal em Vale de São Domingos, por força da anexação aos vizinhos Jauru, bem como a Pontes e Lacerda, de relevante espaço territorial no qual há intensa atividade pecuária. 

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Conforme dados apresentados na justificativa do projeto – que teve parecer favorável da comissão, relatado pelo presidente – em recente comunicado feito pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), a prefeitura daquele município foi informada sobre a migração cadastral de 50 propriedades rurais – e daí a decorrente ‘perda’ de aproximadamente dez mil cabeças de gado em prejuízo à arrecadação local. 

“A referida propositura irá restabelecer ao município de Vale de São Domingos a volta da arrecadação em benefício da população, para investimentos em saúde, educação e outros serviços públicos essenciais”, assinala o parecer. 

LEVERGER – Outra situação de inconsistência territorial cuja solução proposta na Casa consiste em revogar legislação que originou controvérsia de limites e áreas interessa diretamente a Santo Antônio de Leverger – terra natal do autor da proposta, deputado Alan Kardec. 

No PL 503/2021 o parlamentar postula revogação da Lei 11416/2021, que redefiniu os limites territoriais em áreas adjacentes aos vizinhos municípios de Campo Verde, Jaciara e Juscimeira – sem a realização de plebiscito para consulta às populações afetadas, condição imposta por força da Constituição Federal. 

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Em concordância à propositura, foi aprovado substitutivo integral que prevê a constitucionalmente obrigatória consulta plebiscitária. 

“É importante ter em mente que a revogação da Lei n.º 11.416 de 14 de junho de 2.021, implica em nova alteração territorial e, desta forma, os trâmites constitucionais devem ser respeitados; a população local deve ser ouvida, de acordo com as normas estabelecidas, e a vontade popular respeitada”, sentenciou a comissão no substitutivo. 

Fonte: ALMT

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Conheça os eleitos em Mato Grosso

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Dos 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para o mandato de 1º de fevereiro de 2027 a 31 de janeiro de 2031, 18 foram reeleitos e cinco estreiam no parlamento, um retorna após uma legislatura.

O resultado da apuração dos votos em Mato Grosso, neste domingo (4), foi finalizado às 20:30 com a cobertura total feita pela equipe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da ALMT. As equipes do site al.mt.gov.br, da Rádio Assembleia, da TV Assembleia e das redes sociais, acompanharam a apuração direto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

De acordo com a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, o dia de votação transcorreu de forma tranquila, sem imprevistos.

“A eleição foi tranquila, segura e transparente, o baixo número de ocorrências demonstra a força, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral, baseado em tecnologia, legalidade, transparência e auditoria. Também destacamos a importância da parceria com a Assembleia Legislativa, que tem o mesmo objetivo da Justiça Eleitoral: fortalecer a cidadania e o Estado Democrático de Direito. A imprensa da Assembleia tem uma presença muito importante em todo o Estado e conhece as particularidades de cada região, o que contribui para que possamos levar informação e ações de conscientização de forma adequada a diferentes públicos”, destacou a presidente Serly Marcondes.

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O deputado estadual reeleito Max Russi (Pode) obteve 86.934 votos sendo o mais votado, seguido por Lúdio Cabral (PT) com 86.107 votos e em terceiro lugar Gilberto Cattani com 69.672 votos.

O Podemos consolidou maior número de cadeiras no Parlamejnto estadual ao eleger seis candidatos. Seguido pelo Republicanos e Partido Liberal que fizeram quatro deputados cada.

Otaviano Pivetta (Republicanos) foi reeleito governador de Mato Grosso, na chapa com Gisela Simona, vice-governadora, com 60,77%, totalizando 1.128.099 votos.

Para o Senado da República, foram eleitos Mauro Mendes (União Brasil) com 33,21% dos votos e José Medeiros (PL)27,35%. Para presidente da República a escolha será feita no segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Os oito deputados federais eleitos por Mato Grosso neste são:

Coronel Fernanda (PL)

Professora Rosa Neide (PT)

Fábio Garcia (União)

Coronel Assis (PL)

Virgínia Mendes (União)

Juarez Costa (Republicanos)

Thiago Boava Hey Roy (PL)

Coronel Roveri (Pode)

Deputados Estaduais eleitos:

Max Russi (Pode)

Lúdio Cabral (PT)

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Gilberto Cattani (PL)

Samantha do Abílio (PL)

Dilmar Dal Bosco (União)

Ulysses Moraes (Pode)

Beto Dois a Um (Pode)

Dr. João (MDB)

Leo Bortolin (MDB)

Alessandra Ferreira (Pode)

Faissal (PL)

Thiago Silva (MDB)

Diego Guimarães (Republicanos)

Valmir Moretto (Republicanos)

Dr. Eugênio (Republicanos)

Fabinho Tardin (Pode)

Nininho (Republicanos)

Valdir Barranco (PT)

Sebastião Rezende (União)

Carlos Avallone (PSDB)

Alcino Barcelos (PL)

Adelcino Lopo (Pode)

Wilson Santos (PSD)

Chico Guarnieri (PSDB)

Fonte: ALMT – MT

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