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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo analisou 32 projetos de leis

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo recebeu 32 proposições ao longo de 2022, das quais, sete estão aptas para apreciação em plenário, sendo cinco em primeiro votação e duas em segunda votação. Na Comissão, 13 matérias aguardam apreciação dos membros. 

De acordo com dados fornecidos pela equipe técnica da Comissão, uma proposta foi aprovada em primeira votação em plenária, sem que tenha ainda sido transformada em lei ou sem que tenha sido aprovada em segunda votação em plenário. Um proposição foi vetada, duas foram para o arquivo, uma está no Núcleo, quatro obtiveram resolução e uma foi transformada em lei.

Ainda conforme informações da Comissão, caso existam emendas, substitutivos ou apensamento de proposições análogas em alguma proposição já aprovada em primeira votação, um novo parecer é elaborado na Comissão de mérito. “Vale destacar que duas proposições que estão na esfera da Comissão de Constituição Justiça e Redação encontram-se com a tramitação concluída pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo e com pareceres submetidos em primeira votação em Sessão Plenária da Casa Legislativa”, ressalta o relatório.

Entre os projetos que já foram apreciados na Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, está o de número 838/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo e estabelece outras providências. O projeto teve parecer favorável da comissão, foi aprovado em primeira votação e aguarda segunda votação. O projeto tem por objetivo fomentar facilidades de acesso, segurança, atrativos de locomoções aos turistas da melhor idade através de uma certificação dada aos municípios mato-grossenses.

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Outros projetos também se destacaram na comissão, como por exemplo, o de número 838/2021, do deputado Xuxu Dal Molin (PL), que dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Mato Grosso” e dá outras providências.

A comissão analisou ainda o projeto de lei 783/21, do deputado Dr. Eugênio (PSB), que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas, que também foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda votação. Na justificativa consta que as trilhas ecológicas que integram o Sistema de Trilhas Ecológicas do Estado de Mato Grosso devem ser estabelecidas de forma que possam ser percorridas pelos usuários a pé ou utilizando outros meios de locomoção não motorizados.

“Vale destacar que o projeto tem por objetivo proteger as áreas naturais oferecendo oportunidades únicas para a (re) aproximação das pessoas aos ambientes naturais, aliando conhecimento, reflexões, desafios, afetividade, curiosidade, imaginação e noção de pertencimento, o que facilita o cumprimento dos objetivos da educação ambiental e da conservação da natureza”, traz trecho do PL.

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O projeto de lei PL nº 770/2021, do deputado Valdir Barranco (PT), que proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento aos entregadores de alimentos, mercadorias e documentos (serviço de delivery), nos termos que indica, está entre os apreciados pelos parlamentares que compõe a comissão. Este Projeto de Lei objetiva estabelecer um limite mínimo de 25 minutos para permanência não onerosa em estacionamentos que cobram tarifa pelo uso, dos veículos conduzidos por entregadores de alimentos, mercadorias e documentos (serviço de delivery) e motoristas de serviço de transporte de passageiros por aplicativos, que estão realizando a atividade nesses locais.

Compõem a comissão os seguintes parlamentares: presidente Allan Kardec (PDT); vice-presidente Carlos Avallone (PSDB); membros titulares: deputados Dr. Gimenez (PSD), Faissal (Cidadania), Xuxu Dal Molin (PL). Membros suplentes: deputados Wilson Santos (PSD), Ludio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil) e Walmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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