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Polícia Civil e ANP apreendem mais de 13 mil litros de óleo lubrificante sem procedência em Cuiabá

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Mais de 13 mil litros de óleo lubrificante para veículos automotores sem procedência comprovada foram apreendidos, na quarta-feira (14.12), em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A ação foi estudada e planejada pelas equipes da Decon e ANP com foco em fechar o cerco contra a venda de óleos lubrificantes falsificados ou adulterados no estado de Mato Grosso. Em outubro, a Decon e a ANP já haviam realizado a apreensão de mais de 60 mil litros do produto em duas distribuidoras de Cuiabá.

A força-tarefa esteve em uma grande distribuidora de óleo lubrificantes que fornece o produto para todo o estado de Mato Grosso, localizada no bairro Parque Ohara, em Cuiabá. No local, foram apreendidos 13.018 mil litros de óleo lubrificante de duas marcas de origem clandestina e que não possuem informações exatas sobre quem são os seus fabricantes e nem número de registro válido na ANP.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, explica que na prática, os produtos comercializados como óleos lubrificantes para motores a diesel de máquinas agrícolas, caminhões, e também para motores de motocicletas e de veículos de passeio, podem conter qualquer substância e até mesmo nem serem propriamente óleos lubrificantes, uma vez que seus fabricantes não são conhecidos e os produtos não passaram por registro na ANP.

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“Os óleos lubrificantes devem ser produtos derivados de petróleo e, segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, constituem a segunda fração mais pesada do petróleo, só perdendo para o piche que é utilizado em asfalto, motivo pelo qual foram coletadas amostras de todos os produtos apreendidos para que a Agência Nacional realize perícia para verificar qual a sua composição e se eles são impróprios para o uso como lubrificantes, além dos riscos de desgaste nos motores e os prejuízos que o uso desses produtos podem causar para os consumidores”, disse o delegado.

Os proprietários das distribuidoras não foram presos em flagrante durante a operação conjunta, mas serão interrogados pela Polícia Civil nos próximos dias e responderão, junto com os fabricantes dos produtos apreendidos que forem identificados, por crime contra a ordem econômica e crime contra as relações de consumo, com penas que somadas podem chegar aos 10 anos de prisão e multa.

Além disso, as distribuidoras também foram autuadas pela ANP e os valores das multas, que serão definidos durante o processo administrativo instaurado naquele órgão, podem ir de R$ 20 mil até R$5 milhões para cada empresa, sendo que o Procon Estadual de Mato Grosso também ira instaurar processo administrativo que pode resultar na aplicação de sanções administrativas e de multas para as empresas distribuidoras.

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Fonte: PJC MT

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Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

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Um professor de música e sua ex-companheira envolvidos em crimes graves de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, utilizando os próprios filhos da suspeita, foram presos em trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, realizado na última semana, no município de Campo Verde.

O suspeito, de 38 anos, foi preso em flagrante na última quarta-feira (15.4), após ser flagrada na companhia de uma menor de 14 anos, que estava desaparecida no município de Jaciara. Já sua ex-companheira, de 32 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (17), por envolvimento nos atos praticados contra os próprios filhos.

Com a prisão do suspeito outras vítimas possam aparecer, uma vez que o professor trabalhou em instituições no município de Jaciara e Nova Brasilândia.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Campo Verde, iniciaram após a Polícia Civil ser acionada pela Polícia Militar, sobre uma mulher que estaria supostamente sendo ameaçada por uma facção criminosa atuante em Campo Verde a praticar atos sexuais com seus próprios filhos, um menino de 11 anos e uma menina de 9 anos.

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Segundo as informações, as ameaças também a obrigavam permitir que seu ex-companheiro praticasse atos sexuais com sua filha e registrasse os abusos em vídeo.

Com base nas informações passadas e elementos reunidos, foi levantada a hipótese que o autor das mensagens seria o professor de música, ex-companheiro da mãe das crianças.

Prisões

Diante das evidências, a equipe da Polícia Militar iniciou as buscas, conseguindo localizar o suspeito que se encontrava em companhia de uma ex-aluna, menor de idade, sendo revelado que o investigado mantinha um relacionamento com a adolescente desde que ela tinha 13 anos. A menor era considerada desaparecida, desde de dezembro de 2025, quando o professor de música se retirou de Jaciara com sua aluna, sem a permissão de seus familiares.

Com o avanço das investigações, foi confirmado que era ele quem enviava as imagens para a ex-companheira exigindo a confecção do material de pornografia infantil e outras condutas envolvendo a investigada e as crianças.

Com base nas investigações, foi representado pela prisão preventiva da investigada, pelos crimes de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, cometido contra seus próprios filhos. O mandado foi deferido pela Justiça e cumprido, na tarde de sexta-feira (17), pela equipe de investigadores da Delegacia de Campo Verde.

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Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gabriel Conrado, na residência do professor, foram apreendidos medicamentos para disfunção erétil, entre outros, três aparelhos celulares e dois computadores que foram encaminhados à Perícia Técnica, que poderão auxiliar o avanço das investigações.

“A Polícia Civil segue com as investigações e trabalha com a linha de investigação de que o suspeito possa estare inserido em uma organização criminosa voltada para a prática de crimes sexuais de crianças/adolescentes, bem como com a comercialização/distribuição dos materiais pornográficos envolvendo menores de idade”, disse o delegado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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