CUIABÁ
Limpurb e SORP realizam operação para remoção de placas e faixas irregulares das avenidas de Cuiabá
CUIABÁ
Uma operação em conjunto entre a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria de Ordem Pública (SORP) está realizando o recolhimento de placas e faixas instaladas irregularmente em diversas vias da Capital. O trabalho foi iniciado nesta quarta-feira (07) e percorrerá cerca de 30 pontos mapeados pela fiscalização municipal.
A ação tem como objetivo inibir a prática de atos lesivos à conservação da limpeza urbana, conforme estabelecido na Lei Complementar 004/92, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município. Além disso, a atuação ajuda no combate à poluição visual, preservando o embelezamento da cidade e o bem-estar coletivo.
Conforme o artigo 500 da legislação, se enquadra nesta categoria a fixação de publicidade ou propaganda de qualquer natureza divulgada em tecido, plástico, papel ou similares em: postes, árvores de áreas públicas, proteção de árvores, estátuas, monumentos, obeliscos, placas indicativas, abrigos de pedestres, entre outras estruturas públicas.
“Tomamos como ponto de partida a Avenida Dante Martins de Oliveira, nossa popular Avenida dos Trabalhadores. É uma ação que deve durar alguns dias, pois vamos percorrer várias avenidas de todas as regiões. Temos a certeza que, por meio dessa parceria com a SORP, vamos conseguir ter êxito nesse trabalho”, comenta o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.
O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, explica que a operação consiste no recolhimento dos materiais, identificação do proprietário, notificação orientativa e, em caso de reincidência, lavratura de auto de infração. O trabalho é respaldado ainda pela Lei Complementar 443/2017, que também trata da ordenação de anúncios na paisagem.
Outro ponto destacado por Sales é que a população também pode ajudar no combate a esse tipo de prática, por meio da formalização de denúncias anônimas ou identificadas. O procedimento pode ser realizado via telefone (65) 3616-9614, que funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
“Na verdade, esse combate precisa ser feito de forma integrada entre o Poder Público e a população cuiabana. Respeitamos o direito do comerciante de fazer a propaganda de seu produto ou estabelecimento. Mas, isso deve acontecer em acordo com a legislação municipal, para que a cidade e seus munícipes não sejam prejudicados”, pontua o secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)
A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.
Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.
O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.
A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.
Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.
A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.
SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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