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Judiciário realiza a entrega dos livros arrecadados pela Campanha ‘Livro para Ser Livre'

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza na próxima segunda-feira (12 de dezembro) a solenidade de destinação dos livros arrecadados na Campanha Livro para Ser Livre, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
 
As obras literárias serão entregues para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso a partir das 11h, na pérgola do Auditório Gervásio Leite, no TJMT. A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, têm presença confirmada no evento.
 
 
A iniciativa idealizada pelo GMF/MT visa abastecer as bibliotecas e salas de leituras das unidades prisionais do Estado, que atualmente contam com cerca de 10.000 reeducandos. A leitura tem papel fundamental no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e pertence, juntamente com o trabalho e o estudo, ao tripé da reintegração social para aqueles que rompem com as regras sociais.
 
Além do caráter transformador, a ação que visa à leitura nas unidades prisionais está em conformidade com a Resolução 391/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
 
Remição pela Leitura – De acordo com o texto disposto no Art. 5º, Parágrafo V, da Resolução 391 do CNJ, “cada obra lida corresponderá à remição de 04 (quatro) dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 (doze) meses, a até 12 (doze) obras efetivamente lidas e avaliadas e assegurando-se a possibilidade de remir até 48 (quarenta e oito) dias a cada período de 12 (doze) meses”.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Detran orienta condutores sobre cuidados para viagens no final de semana e no feriado

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Motoristas e motociclistas que forem pegar a estrada para aproveitar o final de semana e o feriado de Tiradentes (21 de abril) em outras localidades devem se atentar quanto à documentação e à manutenção do veículo para evitar possíveis transtornos.

A primeira orientação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) é quanto à revisão preventiva do veículo, para checar os freios, faróis, setas, motor, pneus, estepe, óleo do motor e limpadores de vidro, itens que devem estar em perfeitas condições de uso.

“A revisão prévia é um cuidado que pode evitar sinistros provocados por falhas mecânicas, por exemplo”, observou a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Rosane Pölzl.

Também é importante verificar todas as ferramentas obrigatórias do veículo, como o macaco, a chave de roda e o triângulo de sinalização.

Quanto às bagagens, é essencial que os objetos sejam bem acomodados, de forma a não sobrecarregar o veículo com excesso de peso. Objetos soltos dentro do carro podem se deslocar e causar lesões aos passageiros em caso de uma frenagem mais brusca.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Durante toda a viagem, o uso do cinto de segurança é obrigatório e deve ser utilizado por todos os ocupantes do veículo.

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Transporte de crianças

As crianças devem ser transportadas nos dispositivos obrigatórios indicados conforme a faixa etária, como o bebê-conforto, a cadeirinha, o assento de elevação e demais equipamentos de segurança.

O bebê conforto deve ser usado para crianças de até 1 ano e até 13 quilos. Já a cadeirinha é para crianças de 1 a 4 anos e que tenham entre 9 e 18 quilos. O assento de elevação deve ser utilizado por crianças com idades entre 4 e 7 anos e meio, que não tenham atingido 1,45 m de altura e tenham peso entre 15 e 36 quilos.

Para as crianças com mais de 7 anos e meio até 10 anos de idade e que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura, o transporte deve ser realizado no banco traseiro do veículo, utilizando o cinto de segurança.

No caso de motos, é proibido o transporte de criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Documentação

O Detran reforça que, antes de viajar, é importante averiguar também a documentação do veículo e do condutor (licenciamento anual do ano corrente e CNH dentro da validade), para evitar possíveis transtornos em barreiras de fiscalização de trânsito nas estradas.

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A coordenadora de Ações Educativas do Detran, Rosane Pölzl, destacou ainda a importância da condução consciente ao pegar a estrada, de não dirigir em excesso de velocidade, não manusear o celular ao volante e não fazer ultrapassagens indevidas.

“São condutas imprudentes que aumentam significativamente o risco de sinistros graves. O excesso de autoconfiança — tanto em si quanto no veículo — leva a escolhas aparentemente inofensivas, mas que podem resultar em graves consequências. É indispensável adotar uma postura de prudência e atenção para que a viagem termine como planejado, com tranquilidade e segurança”, destacou.

Confira outras orientações do Detran para viajar em segurança:

  • Respeitar sempre os limites de velocidade e a sinalização da via em que for trafegar;
  • Utilizar o GPS somente no suporte do veículo e programá-lo antes de colocar o carro em movimento;
  • Acender os faróis do veículo ao trafegar em rodovias, mesmo durante o dia e, especialmente, durante a chuva;
  • Ao dirigir, utilizar sempre calçados firmes;
  • Se for trafegar em motocicleta, usar sempre o capacete (condutor e passageiro) em bom estado, com a viseira abaixada e cinta jugular ajustada.

Fonte: Governo MT – MT

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