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MATO GROSSO

Equipe da Seduc recebe demandas de diretores e comunidade da região Oeste

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MATO GROSSO

A equipe de gestores da Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer passou a tarde desta sexta-feira (18.03) atendendo as demandas da comunidade e dos diretores da região Oeste do Estado, durante a instalação da sede do Executivo estadual em Vila Bela da Santíssima Trindade. O secretário Permínio Pinto, o secretário adjunto de Política Educacional, Gilberto Fraga de Melo, e as superintendentes Administrativa, Carolina Gamballi, de Diversidade, Gonçalina de Almeida e a de Gestão Escolar, Neuza Evangelista, se reuniram com diretores das unidades escolares nos municípios. 

A equipe da Seduc recebeu os dirigentes das unidades de Pontes e Lacerda: Escola São José, Erenídio Gonçalves da Silva; dVale do Guaporé, Roseli Vargas; Escola Dep. Dormevil Faria, Juliana Assunção da Silva; e da Escola 14 de Fevereiro, Andréa de Andrade Guimarães.

Além deles, também foram recebidos o secretário municipal de Educação do Vale de São Domingos, Hamilton Dias Silva e o diretor da Escola Estadual Rainha da Paz, Paulo Sérgio Estevão.

Na pauta, a melhoria da infraestrutura das escolas, entrega e utilização dos recursos advindos da venda do uniforme doado pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), que viabilizou a padronização e produção de mais de 800 mil camisetas e laboratórios de informática, entre outros assuntos.

O atendimento foi realizado no gabinete da Seduc, que está instalado na Escola Estadual Verena Leite de Brito, em Vila Bela, por ocasião da instalação simbólica da capital mato-grossense na cidade, em comemoração aos seus 264 anos.

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De acordo com Permínio, a iniciativa do governo em transferir a capital para Vila Bela reforça a importância que o município tem. E proporciona maior proximidade com a comunidade, o que é fundamental para que os gestores vejam de perto as dificuldades pelas quais ela passa. “Fizemos hoje o anúncio de mais de R$ 4,8 milhões para reformas e adequações em duas unidades escolares e construção de uma nova escola. Com os investimentos, mais de 2.000 estudantes serão beneficiados”, ressaltou Permínio, afirmando que foram promovidas pela nova gestão muitos avanços, mas que é preciso investir ainda mais para uma transformação na Educação.

Para Moisés Vieira, presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Verena Leite de Brito, a visita da Seduc, bem como a instalação do gabinete na unidade, foi de grande valia e a proximidade traz alento à população. “Para uma cidade que estava sem receber a devida atenção e relevantes benefícios, bem como visitas de autoridades deste escalão, é um momento histórico”, enfatizou Vieira, lembrando que o atendimento dos gestores de outras unidades da região pela Seduc demostra o compromisso da atual gestão em promover a transformação no setor.

Ele lembrou ainda que os recursos destinados, na ordem de R$ 66 mil, estão sendo aplicados na pintura de todo o prédio, reparos nas calçadas e sanitários, além de readequação de fossa séptica.

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Educação indígena

Os gestores receberam ainda a líder indígena Feliciana Maconho Paz Flores, representante dos índios Chiquitanos, a presidente do Conselho Estadual da Promoção pela Igualdade Racial, Antonieta Luísa Costa, e o superintendente de Política de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Antônio Santana.

Na pauta o atendimento a jovens e adultos da aldeia que ainda estão fora das salas de aula e a parceria para a implantação do ensino da língua materna “Quechua” para os estudantes indígenas da Escola Municipal Ricardo Franco.“Queremos promover o resgate da cultura, da nossa língua materna – que é um patrimônio cultural que levou milhares de anos para ser construída e não pode se perder”, afirmou a liderança.

De acordo com o secretário adjunto Gilberto Fraga, a Seduc se propôs a identificar as necessidades da comunidade e, após essa análise, promover as intervenções necessárias para fazer o atendimento educacional ao grupo indígema que se sente excluída socialmente. “Tendo este levantamento em mãos devemos assegurar o acesso de todos os jovens à educação, garantido por lei”, frisou.

Sobre o ensino da língua, ele destacou que após a comunidade admitir que quer realmente readquiri-la, a Seduc irá tomar as medidas necessárias, como a formação e contratação de professor. 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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