Sistema Penal: CNJ classifica atuação do Grupo de Fiscalização estadual como referência nacional

Publicado em

1 de dezembro de 2022

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Da Redação

Em reunião realizada no Palácio Paiaguás na manhã de terça-feira (30 de novembro), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, elogiou a forte atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na articulação e fiscalização do Sistema Penal do Estado.

Lanfredi afirmou que o trabalho conjunto entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e Poder Executivo permitem que o Estado seja referência nacional na ressocialização de reeducandos, com estrutura e qualidade não encontradas em nenhuma outra unidade federativa do país.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do GMF/MT, junto do Governo do Estado, trabalham pela qualificação das políticas e dos serviços penais. A atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental, pois conversa com o Executivo em uma articulação interinstitucional, para uma realização integral de segurança pública, que é o que todos buscamos”, explica o membro do CNJ.

A visita do também coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) ao Estado teve o objetivo de prestigiar as implantações dos Escritórios Sociais nos municípios e de ampliar a parceria com o Governo de Mato Grosso, no aproveitamento de recursos e da capilaridade do Executivo Estadual para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema penal.

O supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, destacou que os elogios do coordenador do DMF/CNJ comprovam que a atuação realizada pelo GMF em Mato Grosso está no melhor caminho. “O trabalho está dando certo. Tenho certeza que dentro de quatro anos Mato Grosso não será referência apenas para o Brasil, será também referência para a América Latina. Nós já estamos com cinco Escritórios Sociais instalados e a nossa meta é que no próximo ano tenhamos pelo menos vinte.”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, salienta que a união das instituições nas áreas que envolvem políticas públicas é um importante passo para o papel atribuído aos Poderes, de zelo e cuidado com a população. “O Escritório Social tem que estar presente nos municípios onde existem unidades penais, articulando políticas públicas do município, com o apoio do Estado e do Poder Judiciário. E assim, que possamos evitar que esse cidadão, que um dia cumpriu a pena, possa por falta de oportunidade de reintegração voltar a praticar novos crimes.”

Homologação dos Escritórios Sociais – A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, prestigiou a cerimônia promovida na manhã de terça-feira para homologação dos Escritórios Sociais nos municípios de Sinop e Rondonópolis, realizada no Plenário 3 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A líder do Tribunal de Justiça mato-grossense ressaltou que o esforço realizado na instalação dos Escritórios Sociais demonstra a preocupação do Judiciário com a importante função social na ressocialização de pessoas. “O Escritório Social é uma forma inteligente, e eu diria uma das únicas formas que nós temos, de trazer esses recuperandos para o convívio social. Para que eles voltem à sociedade transformados, provando que a pena não foi apenas uma forma de segregar liberdades ou de deixa-los a mercê da própria sorte.”

Estiveram presentes no ato o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, o supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, a presidente e o corregedor-geral eleitos para o biênio 2023-2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva e desembargador Juvenal Pereira da Silva, entre demais autoridades do Judiciário e Executivo (Estadual e Municipal).

Na formalidade ainda foi assinada a manifestação de interesse de adesão ao Escritório Social pelo município de Araputanga, completando o objetivo do GMF para 2022 de cinco Escritórios Sociais no interior do Estado.

Reinauguração do Escritório Social de Cuiabá – Também na tarde de terça-feira, as autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo participaram da cerimônia de reinauguração do Escritório Social de Cuiabá.

Com um espaço próprio, amplo e moderno, construído com a mão de obra de reeducandos, o equipamento do Conselho Nacional de Justiça está preparado para oferecer de forma concreta atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário. O dispositivo de responsabilidade compartilhada funciona como um ‘hub de serviços’, que traz dignidade, respeito e cidadania na reinserção social de reeducandos, a partir da transformação de vidas e da sociedade em geral.

A coordenadora do Escritório Social em Cuiabá, Beatriz de Fátima Dziobat, evidencia que o atendimento singularizado das pessoas que já passaram ou passam pelo Sistema Penitenciário, por meio de uma equipe multidisciplinar, é fundamental para identificar a demanda necessária dos egressos, para reinseri-los à sociedade com seus direitos assegurados.

“Na maioria das vezes os egressos saem das unidades muito vulnerabilizados, sem documentos, sem terem como se alimentar, sem acesso a transporte para voltarem ao seu município ou família. É aí que nós entramos nesse processo, trazendo de volta essa cidadania. Com a nova estrutura, as salas de atendimento e escuta singularizada atendem os padrões exigidos pelos conselhos de classe, com espaço também para acolhimento infantil e para a família. E além disso, agora contamos com uma equipe própria ”, finaliza a coordenadora.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Imagem colorida de reunião no Palácio Paiaguás entre juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, governador de Mato Grosso, Mauro Mende, supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, e demais autoridades. Foto 2 – Imagem colorida do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, falando em frente ao púlpito. Foto 3 – Imagem colorida do supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, sentado à mesa falando aos presentes. Foto 4 – Imagem colorida da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, em um Plenário na Homologação do Escritório Social. Foto 5 – Imagem colorida da reinauguração da sede do Escritório Social em Cuiabá.

Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na madrugada desta terça-feira (21.4) para atender uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada no bairro Jardim Primavera, em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá).

A 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar recebeu o chamado por volta das 2h e prontamente as equipes se deslocaram ao endereço com uma viatura Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) e um Auto Resgate (AR).

Ao chegarem, os militares constataram que os moradores já haviam iniciado o combate ao incêndio. Então, os bombeiros assumiram o combate direto aos focos remanescentes e, em seguida, realizaram o rescaldo completo da área atingida, eliminando o risco de reignição.

Segundo os moradores, o incêndio teve início após um curto-circuito em um ventilador de um dos quartos, e as chamas ficaram restritas a esse cômodo, sem propagação significativa para o restante da residência.

Cinco pessoas estavam na casa no momento do incêndio e conseguiram sair do imóvel, não havendo registro de vítimas ou feridos.

Fonte: Governo MT – MT

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