Grupo de Estudos da Magistratura realiza último encontro de 2022

Publicado em

30 de novembro de 2022

Por

Da Redação

Três novos temas foram debatidos por juízes(as) e desembargadores(as) no último encontro de 2022 do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). A reunião foi realizada no Fórum de Várzea Grande das 9h às 17h, na sexta-feira (25 de novembro). O Gemam é fruto de atividade conjunta entre a Esmagis e a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.

O primeiro trabalho ‘Inquérito Policial e o contraditório na tese inquisitiva’, foi apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos e Anderson Candiotto. De acordo com os magistrados, “é necessário cada vez mais a reflexão como operadores do Direito, membros do sistema de Justiça e como estado-juiz, no sentido de compreender a importância do inquérito policial e ter-se visão constitucional sobre as funções jurisdicionais exercidas inclusive em relação ao controle da prova produzida quando levada judicialmente nos inquéritos policiais.”

Ele ressalta ainda que o inquérito é protetor dos direitos sociais e garantidor, inclusive, dos direitos fundamentais trazidos em nossa constituição.

Na sequência, o juiz Pedro Davi Benetti apresentou o tema ‘A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha’, trabalho realizado em parceria com a juíza Augusta Prutchansky Nogueira. No estudo, eles apontaram três problemáticas encontradas, quais sejam: no processo penal a prova oral tem grande valor e é utilizada para fundamentar decisões/sentenças; a qualidade da decisão passa pela melhor prova possível; bem como o juiz/promotor/defensor ler a denúncia/depoimento prestado na fase policial e previamente a oitiva em juízo e indagar se a testemunha ratifica a denúncia/depoimento.

Ainda segundo a conclusão dos magistrados, “a leitura da denúncia/depoimento para a testemunha conduz a produção de falsas memórias; não é uma pergunta; retira da testemunha a espontaneidade; é vedada pela lei, pois induz respostas; indica para a testemunha todas as circunstâncias que a acusação busca ver confirmadas em juízo; bem como ofende os principais do contraditório e da ampla defesa.”

Por último, foi apresentado o estudo ‘Policial dependente em cocaína’, apresentado pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti e confeccionado em parceria com a juíza Anna Paula Gomes de Freitas. Ao analisar o tema, as juízas entenderam que o transtorno causado pelo uso das drogas não afasta o entendimento do fato ou a capacidade de autodeterminação.

“O juiz que julgou o caso concluiu que no momento do ato ilícito o policial era capaz de entender o que estava acontecendo. Não foi determinado nexo de causalidade entre o transtorno psiquiátrico e o delito praticado. O agente não teve sua capacidade diminuída. Também entendemos que o juiz só afastaria o laudo pericial se tivesse provas robustas contrárias durante a instrução processual e nada disso aconteceu.”

Com o objetivo de aprimorar a entrega jurisdicional no Estado, essa foi a 29ª reunião do Gemam. O idealizador do grupo, desembargador Marcos Machado, registrou, na ocasião, que a finalidade do grupo é orientação. “A lógica do sistema de Justiça é a uniformização e a segurança jurídica e esses espaços acadêmicos ou pedagógicos que visam reunir, ouvir e encontrar pensamentos convergentes, ainda que não sejam unânimes, são extremamente salutares para a produtividade do próprio magistrado.”

Machado registrou ainda que “a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, de alguma forma, buscando a capacitação permanente, alcança resultados, pois todas as reuniões geram pensamentos críticos escritos em enunciados. O grupo tem crescido e todos os encontros têm sido produtivos alcançando resultados práticos que até alteram pensamentos e postura processual de alguns. O que é mais interessante do ponto de vista do cidadão.”

Coordenador do Grupo, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho, ressaltou que o grupo é formado por juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras que participam dos estudos, debates e reflexões, produções de enunciados orientativos para o desenvolvimento da atividade jurisdicional. O grupo é formado por magistrados realmente vocacionados com a ideia de fazer pesquisa, de trazer conhecimentos e de fazer debates que, efetivamente, possam colaborar com a nossa atividade jurisdicional.”

Ao final do evento foram votados e aprovados dois enunciados que poderão ser conferidos no site do Gemam (portalgemam.tjmt.jus.br), foi escolhida a nova coordenadora do grupo para a gestão 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, que será acompanhada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima. Também foi apresentado o novo integrante, qual seja, juiz Luiz Otávio Pereira Marques.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Juízes e juízas estão em pé e posam para foto sorridentes.

Keila Maressa/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:encontro estudos grupo magistratura realiza ultimo

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Ciopaer atua em parceria com o Samu para resgate aeromédico de idoso na Estrada do Manso

Publicados

26 minutos atrás

27 de abril de 2026

Por

Da Redação

Um idoso foi resgatado por uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), neste domingo (26.4), após sofrer uma queda em sua residência, nas proximidades do km 80 da Estrada do Manso, em Cuiabá. O Ciopaer realizou a ação integrada com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reforçando a atuação conjunta no atendimento a ocorrências de urgência e emergência em Mato Grosso.

A equipe do Águia 03 foi acionada pelo Samu para prestar apoio no resgate ao idoso que sofreu uma queda em sua residência. A vítima apresentava confusão mental, perda de memória e outros sintomas decorrentes do impacto na cabeça.

No local, as equipes atuaram de forma coordenada no atendimento inicial e estabilização do paciente. Em seguida, o idoso foi transportado pela aeronave do Ciopaer até o Hospital Municipal de Cuiabá, garantindo agilidade no deslocamento e maior segurança no atendimento.

A ação evidencia a importância da integração entre o Ciopaer e o Samu, que, por meio do suporte aeromédico, amplia a capacidade de resposta em ocorrências que demandam rapidez e eficiência, especialmente em regiões de difícil acesso.

Após a conclusão da missão, a tripulação retornou à base em segurança, permanecendo à disposição para novos atendimentos.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ESPORTES5 dias atrás

Botafogo SAF pede Recuperação Judicial: o que isso significa e quais podem ser os impactos no Fair Play Financeiro da CBF

Sinop5 dias atrás

Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

POLÍCIA6 dias atrás

Polícia Militar registra queda de até 59,7% nos índices criminais em 9 municípios da região Oeste de MT

ESPORTES5 dias atrás

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Sinop5 dias atrás

Prefeitura de Sinop reforça importância da vacinação como principal forma de prevenção à meningite

Sinop5 dias atrás

Infectologista da Prefeitura de Sinop explica o que é meningite, sintomas e forma de prevenção

CUIABÁ5 dias atrás

Prefeitura alerta para vacinação contra meningite e reforça imunização em 72 USFs

PICANTES4 dias atrás

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

MATO GROSSO

Grupo de Estudos da Magistratura realiza último encontro de 2022

MATO GROSSO

MATO GROSSO

Ciopaer atua em parceria com o Samu para resgate aeromédico de idoso na Estrada do Manso

Ciopaer atua em parceria com o Samu para resgate aeromédico de idoso na Estrada do Manso

Equipes da Prefeitura atuam com rapidez e garantem atendimento seguro em Cuiabá

Brunna Gonçalves mostra momento fofo de Zuri dançando música regravada pela mãe

Lucas Guedez revela perda de 15 kg e transformação de hábitos em seis meses

Comissão aprova proposta de reeducação obrigatória para agressores domésticos

CIDADES

Novo transporte público coletivo de Sinop amplia opções de horários em todas as linhas

Prefeitura de Sinop aplica mais de 200 imunizantes em vacinação itinerante no Nico Baracat

Atletas de Sinop conquistam 6 títulos estaduais no campeonato de xadrez

POLÍTICA

Dr. Eugênio destaca a pavimentação da MT-431 e avanço histórico no Norte-Araguaia

Das ruas ao Shopping Popular de Cuiabá: “Essa história, eu vivi”

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

MULHER

Defensoria Pública na defesa da Mulher

POLÍCIA

Polícia Civil prende irmãos por ameaças contra o próprio pai em Rondonópolis

Polícia Militar apreende arma de fogo e prende homem por porte ilegal

Operação da Polícia Civil mira facção criminosa que atuava com tráfico e homicídios em Cáceres

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal 360 FATOS