Grupo de Estudos da Magistratura realiza último encontro de 2022

Publicado em

30 de novembro de 2022

Por

Da Redação

Três novos temas foram debatidos por juízes(as) e desembargadores(as) no último encontro de 2022 do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). A reunião foi realizada no Fórum de Várzea Grande das 9h às 17h, na sexta-feira (25 de novembro). O Gemam é fruto de atividade conjunta entre a Esmagis e a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam), com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.

O primeiro trabalho ‘Inquérito Policial e o contraditório na tese inquisitiva’, foi apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos e Anderson Candiotto. De acordo com os magistrados, “é necessário cada vez mais a reflexão como operadores do Direito, membros do sistema de Justiça e como estado-juiz, no sentido de compreender a importância do inquérito policial e ter-se visão constitucional sobre as funções jurisdicionais exercidas inclusive em relação ao controle da prova produzida quando levada judicialmente nos inquéritos policiais.”

Ele ressalta ainda que o inquérito é protetor dos direitos sociais e garantidor, inclusive, dos direitos fundamentais trazidos em nossa constituição.

Na sequência, o juiz Pedro Davi Benetti apresentou o tema ‘A impossibilidade da leitura da denúncia para a testemunha’, trabalho realizado em parceria com a juíza Augusta Prutchansky Nogueira. No estudo, eles apontaram três problemáticas encontradas, quais sejam: no processo penal a prova oral tem grande valor e é utilizada para fundamentar decisões/sentenças; a qualidade da decisão passa pela melhor prova possível; bem como o juiz/promotor/defensor ler a denúncia/depoimento prestado na fase policial e previamente a oitiva em juízo e indagar se a testemunha ratifica a denúncia/depoimento.

Ainda segundo a conclusão dos magistrados, “a leitura da denúncia/depoimento para a testemunha conduz a produção de falsas memórias; não é uma pergunta; retira da testemunha a espontaneidade; é vedada pela lei, pois induz respostas; indica para a testemunha todas as circunstâncias que a acusação busca ver confirmadas em juízo; bem como ofende os principais do contraditório e da ampla defesa.”

Por último, foi apresentado o estudo ‘Policial dependente em cocaína’, apresentado pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti e confeccionado em parceria com a juíza Anna Paula Gomes de Freitas. Ao analisar o tema, as juízas entenderam que o transtorno causado pelo uso das drogas não afasta o entendimento do fato ou a capacidade de autodeterminação.

“O juiz que julgou o caso concluiu que no momento do ato ilícito o policial era capaz de entender o que estava acontecendo. Não foi determinado nexo de causalidade entre o transtorno psiquiátrico e o delito praticado. O agente não teve sua capacidade diminuída. Também entendemos que o juiz só afastaria o laudo pericial se tivesse provas robustas contrárias durante a instrução processual e nada disso aconteceu.”

Com o objetivo de aprimorar a entrega jurisdicional no Estado, essa foi a 29ª reunião do Gemam. O idealizador do grupo, desembargador Marcos Machado, registrou, na ocasião, que a finalidade do grupo é orientação. “A lógica do sistema de Justiça é a uniformização e a segurança jurídica e esses espaços acadêmicos ou pedagógicos que visam reunir, ouvir e encontrar pensamentos convergentes, ainda que não sejam unânimes, são extremamente salutares para a produtividade do próprio magistrado.”

Machado registrou ainda que “a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, de alguma forma, buscando a capacitação permanente, alcança resultados, pois todas as reuniões geram pensamentos críticos escritos em enunciados. O grupo tem crescido e todos os encontros têm sido produtivos alcançando resultados práticos que até alteram pensamentos e postura processual de alguns. O que é mais interessante do ponto de vista do cidadão.”

Coordenador do Grupo, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho, ressaltou que o grupo é formado por juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras que participam dos estudos, debates e reflexões, produções de enunciados orientativos para o desenvolvimento da atividade jurisdicional. O grupo é formado por magistrados realmente vocacionados com a ideia de fazer pesquisa, de trazer conhecimentos e de fazer debates que, efetivamente, possam colaborar com a nossa atividade jurisdicional.”

Ao final do evento foram votados e aprovados dois enunciados que poderão ser conferidos no site do Gemam (portalgemam.tjmt.jus.br), foi escolhida a nova coordenadora do grupo para a gestão 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, que será acompanhada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima. Também foi apresentado o novo integrante, qual seja, juiz Luiz Otávio Pereira Marques.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Juízes e juízas estão em pé e posam para foto sorridentes.

Keila Maressa/ Foto: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Vigia mais MT auxilia na recuperação de motocicleta furtada após condutor sofrer acidente em Várzea Grande

Publicados

5 horas atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

O programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de uma motocicleta furtada no (13.6), após o proprietário sofrer um acidente de trânsito. O veículo foi localizado quatro dias depois, nesta terça-feira (17), em Várzea Grande

De acordo com a vítima, ela foi encaminhada para atendimento médico depois de se envolver em um acidente de trânsito. Ao retornar ao local, percebeu que a motocicleta, que havia ficado sob os cuidados de uma pessoa que prestava auxílio, não estava mais onde foi deixada.

Com registro de furto, a motocicleta foi identificada por uma câmera do programa Vigia Mais MT, instalada na Avenida Senador Filinto Muller. As informações foram repassadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que repassou as informações às equipes do 25º Batalhão da Polícia Militar.

As equipes policiais localizaram a motocicleta e realizaram a abordagem do condutor no bairro Paiaguás, em Várzea Grande.

O suspeito e o veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as providências legais cabíveis.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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