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Corregedoria de Mato Grosso instala Comissão de Conflito Fundiário

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Com o intuito de resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade, foi instalada a Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). A instalação aconteceu nessa terça-feira (29 de novembro), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, e contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
 
A comissão atuará como apoio operacional aos juízes, com caráter consultivo, visando soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas, no cumprimento de reintegração de posse ou despejo minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social.
 
“A comissão terá um papel de apoio operacional aos juízes da Vara Agrária na retomada dos cumprimentos das decisões judiciais de reintegração de posse ou de despejo, que foram suspensas devido à pandemia e com um caráter humanizado. Para tanto serão realizadas inspeções judiciais, audiências de mediações como etapa prévia e necessária a ordem de desocupação coletiva. Além disso, estabeleceremos orientações quanto ao uso de medidas administrativas que podem resultar em remoções coletivas. Contamos com a participação dos vários membros para construir o instrumento normativo desta comissão, o Provimento Nº43, de 22 de novembro de 2022, e nesta reunião estabelecemos o fluxo de trabalho e o calendário das reuniões, que acontecerão a cada 40 dias”, detalhou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, a comissão é uma inovação. “A proposta é que seja uma ação de humanização nas desocupações coletivas, uma questão embrionária, de acertos e erros, mas a esperança que obtenha muitos resultados positivos tanto na preservação do Direito de Propriedade como na dignidade humana”.
 
O Procurador de Estado, que atua na Casa Civil, Aníbal de Castro Passos Ramos, parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário. “Parabéns por darem esse passo e apesar de ser uma orientação do STF, a Corregedoria tem trabalhado com agilidade mostrando a importância deste assunto. A Casa Civil e o Governo do Estado trabalham como facilitadores nesse processo, sem dúvida alguma, a ponta que o Estado é colocado nessa situação jurídica, demanda um tratamento das pessoas em vulnerabilidade social com muito cuidado e sensibilidade, o que vai ao encontro do que essa comissão pretende fazer”, disse.
 
“Vamos trabalhar para que essa comissão consiga de fato efetivar essas decisões judiciais, que estão suspensas em razão da decisão do STF, principalmente na questão da pacificação social. Isso é um gargalo no nosso Estado e que precisa ser dado o devido tratamento”, apontou o diretor Tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro. Mesmo pensamento da assessora do presidente do Intermat, Isa Carol Piza. “Queremos contribuir com o comprimento das decisões de forma mais humanizada possível, levando mais tranquilidade para esse momento da reintegração”.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Uma grande mesa com 16 pessoas. No centro, à esquerda o juiz Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, conduz a reunião.
 
Larissa Klein/ Foto Adilson Cunha
 Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil desarticula rede descentralizada de distribuição de drogas na Capital

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30.4), a Operação Rede Difusa para cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular uma rede de distribuição de entorpecentes, pulverizada em pontos de comercialização em diversos bairros de Cuiabá.

Na operação, são cumpridos três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificou a existência de uma estrutura criminosa caracterizada pela atuação pulverizada, com pequenos núcleos independentes de venda de drogas. Embora de baixa complexidade individual, os pontos formavam uma rede difusa de abastecimento e distribuição de entorpecentes na capital.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho, o cumprimento das ordens judiciais busca não apenas a responsabilização dos investigados, mas também a apreensão de substâncias ilícitas, valores oriundos da atividade criminosa e outros objetos relacionados ao tráfico de drogas.

“A operação busca o enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas, sobretudo às estruturas que, mesmo de pequeno porte, contribuem significativamente para a disseminação da criminalidade, como ocorrências de furtos, roubos e homicídios, e seus reflexos sociais”, disse o delegado.

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As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes da rede.

Rede Difusa

O nome da operação faz referência à forma de atuação do grupo investigado, que operava de maneira descentralizada, espalhando pontos de venda em diferentes regiões da cidade, dificultando a repressão estatal e ampliando o alcance da distribuição de entorpecentes.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).

A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

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Fonte: Governo MT – MT

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