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303 técnicos em agentes comunitários foram diplomados

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio e iniciativa do primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), realizou na noite de terça-feira (29) a cerimônia, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, de formatura de conclusão do curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS), com ênfase em endemias, de dez municípios do polo de Cuiabá.  

Na solenidade, foram diplomados 303 agentes de dez cidades do polo Cuiabá. Em 2022, em todo o Estado, o total de diplomados chega a 1.568 agentes que estão recebendo a qualificação de técnicos em endemias. Em dois anos de curso, a Assembleia Legislativa já capacitou 2.667 agentes.  

Os agentes diplomados do polo de Cuiabá são dos municípios de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro e Várzea grande. 

Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa criou o curso técnico de agente comunitário. Em 2022, o Legislativo renovou o curso, possibilitando à formação de mais 1.568 técnicos endêmicos em 10 polos, entre os municípios de Cuiabá e adjacentes.

O relator da Câmara Setorial Temática (CST), que trata da categoria na ALMT, Carlos Eduardo dos Santos, disse que a segunda edição do curso TACS/MT terminou com as expectativas acima do esperado. “Não podemos falar que é uma colação de grau, porque ele não está subindo um grau, na verdade ele está se tornando técnico e a solenidade foi para premiá-los com à entrega desse certificado técnico”, explicou Carlos Eduardo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), foi representado pelo chefe de gabinete, Laerte Vieira de Souza. Na cerimônia, Souza disse que a formatura de 1.568 pessoas vai beneficiar pelo menos 1,1 milhão de cidadãos mato-grossenses. 

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“O sucesso é de cada um dos formandos. A Mesa Diretora soube encampar esse trabalho, que é fundamental e importante para todo o estado. Se levarmos em média que cada técnico atende 750 pessoas no seu círculo de trabalho, são quase 1,2 pessoas vão receber um trabalho de qualidade. Nas duas edições são quase dois milhões pessoas atendidas”, disse Laerte de Souza.

Representando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Wilson Cuttas, que é coordenador técnico de atenção primária na Prefeitura de Cuiabá, fez um breve histórico de luta dos agentes para conseguirem a realização do curso. Segundo ele, são quase duas mil pessoas sendo formadas. 

“Os valores de custo que os agentes recebiam, um boné e um chapéu australiano eram usados como modelo e serviu como referência de identificação dos agentes comunitários ou de endemias quando visitava a casa do cidadão. Hoje, são quase 2,7 mil pessoas formadas em todo o Mato Grosso, quem ganha com isso é a população. Ela passa a ter trabalhadores em melhores condições de trabalho e mais qualificadas”, disse Cuttas.

O chefe de gabinete do 1º secretário, Ademir Gaspar de Lima, que representou Max Russi na solenidade, lembrou que interação do deputado com os trabalhadores (agentes comunitários ou de endemias) começou quando o deputado era vereador em Jaciara. Ele foi um dos primeiros prefeitos de Mato Grosso que efetivou leis de saúde. 

“Quando o Max foi secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, criou o Programa Pró-Família. A primeira categoria que pediu para colocar no programa foi os agentes comunitários, porque ele sabia que o agente está na ponta e conhece a realidade das pessoas que mais precisam. Na Assembleia, entendeu que precisa fazer mais e criou a CST para que os agentes tivessem voz e vez”, disse Ademir Gaspar. 

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O diretor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, Eduardo Manciolli, disse que a princípio não sabia como viabilizar o curso em plataforma online para os agentes comunitários e endêmicos. Para viabilizá-lo foi necessária a realização de reuniões com instituições como, por exemplo, o Tribunal de Contas, Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

“Não foi uma tarefa fácil para viabilizar esse projeto. Não foi uma coisa simples de se fazer, não foi só contratar o Instituto Brasil Adentro. Foi todo trabalho de inúmeras entidades para que todos estivessem aqui. É um empenho da Mesa Diretora quando, em 2018 iniciamos esse sonho, sendo executado em 2020. É tanta burocracia, mas valeu todo o trabalho e vê-los recebendo o diploma de técnico é gratificante”, disse Manciolli. 

A tutora do projeto TACS polo de Cuiabá, Gilda Como Soares, afirmou que cada um dos formandos representa o DNA do curso. Segundo ela, o conhecimento adquirido será “levado e difundido para cada recanto dos municípios mato-grossenses. Elas e eles batalharam e foram aprovados porque demonstraram eficiência, presteza comprometimento com o estudo. A bagagem que eles adquiriram é importante e tecnicamente necessária para a população”, disse.  

O projeto foi idealizado pela Assembleia Legislativa, através do deputado e primeiro-secretário, Max Russi (PSB), em parceria com o governo estadual, prefeituras e secretarias e execução do Instituto Brasil Adentro (IBA), a capacitação é reconhecida pelo Ministério da Educação.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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