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Prefeito assegura obras de asfaltamento de bairros da capital

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro garantiu que os bairros que ainda não foram asfaltados da capital serão contemplados, com ou sem recursos do governo do Estado. Ele comentou sobre este assunto durante a live realizada nesta terça-feira (29) em suas redes sociais.

“Há quanto tempo venho pedindo para o governador do estado investir em Cuiabá? Está terminando o primeiro mandato e não colocou um tijolo na nossa cidade. Mas foi reeleito com o voto dos cuiabanos, então ele deve fazer esse investimento aqui. E nós já apresentamos o ofício, inclusive assinado pelo vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa”, comentou.

Pinheiro reforçou que, dos 11 bairros citados na notificação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em dois as obras já estão sendo executadas. “Já estamos executando a obra no Parque Amperco e vamos entregar em setembro ou outubro do ano que vem, conforme acordamos com a população no dia do lançamento. Inclusive o Parque Amperco é trabalho em conjunto com o deputado federal Emanuelzinho, que arrumou uma parte do recurso e do vereador Cássio Coelho. No Osmar Cabral, já lançamos a pavimentação de nove ruas e no máximo em duas semanas vamos começar a imprimação.

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Sobre o Jardim Fortaleza, o gestor municipal disse que recebeu uma emenda do deputado José Medeiros para realizar a pavimentação. “Temos feito um realinhamento em alguns processos para pavimentar os demais bairros. Todos eles vão ser pavimentados, mas se pudermos fazer a parceria com o Estado, ótimo! Agora a Prefeitura vai fazer algumas exigências para a qualidade da obra e para que mais bairros sejam asfaltados. Eu quero que Cuiabá seja tratada da mesma forma que são tratados os demais municípios, principalmente os de médio e grande porte, como foi feito com Várzea Grande, com Rondonópolis, com Barra do Garças. Queremos o mesmo tratamento, com respeito”, enfatizou.

Emanuel comentou que recebeu uma ligação do deputado estadual, Eduardo Botelho propondo uma reunião sobre o assunto. Vamos nos reunir e colocar o pingo nos is, dizendo como é que vai ser feito, pois queremos a garantia da qualidade total da obra. Não se preocupem, todos esses bairros, com ou sem o governo do Estado, serão asfaltados na gestão Emanuel Pinheiro / Stopa”, finalizou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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