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Mutirão Fiscal possibilita realização de acordos durante 24 horas e até mesmo pelo celular

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Realizado de forma virtual desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, tem como uma de suas principais características a facilidade para efetuar as negociações. Por meio do portal Refis Online, os acordos podem ser formalizados durante 24 horas e, inclusive, utilizando o próprio celular.

Além disso, a operação é extremamente fácil e intuitiva, assegurando que em poucos cliques o contribuinte consiga finalizar todo o processo. De forma rápida, o munícipe irá escolher no portal o tipo de negociação, localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

A edição deste ano do Mutirão da Conciliação Fiscal segue aberta até o próximo dia 30 de novembro e é realizada via parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Até este momento, mais de 16 mil acordos já foram efetuados por meio da iniciativa.

“Totalmente online, o cidadão pode negociar seus débitos tributários, inscritos na dívida ativa ou não, com fatos gerados até 2021. Ou seja, ele pode fazer a conciliação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais”, explica a procuradora-geral do Município, Juliette Migueis.

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O Mutirão Fiscal oferta desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Programação dos CRAS e CCIs terá gincanas, caminhadas, oficinas e festa junina nesta semana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza ao longo desta semana uma série de atividades voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à promoção da cidadania, à conscientização social e à valorização da pessoa idosa, até o dia 20 de junho.

A programação contempla gincanas, caminhadas, rodas de conversa, panfletagem, cinema, encontros técnicos e festa junina, mobilizando usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Convivência de Idosos (CCI).

Entre os destaques estão as edições da Gincana 60+, promovidas pelo CCI João Guerreiro entre os dias 15 e 18 de junho, sempre das 7h15 às 10h. A atividade busca estimular a participação e proporcionar momentos de lazer e integração às pessoas idosas atendidas pela unidade.

Na terça-feira (17), a rede socioassistencial intensifica as ações alusivas ao combate ao trabalho infantil. O CRAS Praeiro realiza uma panfletagem na Avenida Beira Rio, em frente à Unic, das 9h às 10h30, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a prevenção e a erradicação dessa prática. No mesmo dia, o CRAS Dr. Fábio promove uma roda de conversa sobre a importância da documentação civil básica e da cidadania.

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Ainda na terça e quarta-feira (17 e 18), o CCI Maria Ignês realiza a Caminhada do Meio Ambiente, a partir das 7h30, incentivando reflexões sobre a preservação ambiental e sua relação com a qualidade de vida.

Na quinta-feira (19), as atividades incluem a oficina do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), no CRAS Pedra 90, abordando a erradicação do trabalho infantil, e a oficina Junho Violeta, no CRAS Nova Esperança, voltada à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Também na quinta-feira, o CCI Aideê Pereira promove o “Cinema no CCI”, das 13h30 às 15h, com a exibição de um filme sobre os tipos de violência contra a pessoa idosa, buscando ampliar o debate e fortalecer a convivência entre os participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e a comunidade.

A programação inclui ainda o Encontro dos Oficiais Administrativos da Proteção Social Básica e Especial, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 12h. A iniciativa visa alinhar procedimentos, esclarecer dúvidas e qualificar os processos administrativos desenvolvidos nas unidades socioassistenciais.

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Encerrando a agenda da semana, no sábado (20), o CRAS Praeiro promove uma festa junina para os participantes do SCFV, das 9h às 10h.

Em Cuiabá, os quatro Centros de Convivência de Idosos (CCIs) atendem atualmente 1.114 pessoas idosas. Além disso, outros 163 participantes são acompanhados por meio de grupos de convivência vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ampliando o alcance das iniciativas de promoção da convivência e do envelhecimento ativo no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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