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Audiência Pública TJMT: AMM e OAB defendem debate sobre serventias deficitárias

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A Audiência Pública, ”A Reorganização das Serventias do Foro Extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso” teve continuidade com a realização de outros dois eixos de debate. A iniciativa do Poder Judiciário via Corregedoria-Geral da Justiça foi muito elogiada pelos parceiros e sociedade que acompanhou a Audiência Pública. “Tivemos aqui um marco. Uma oportunidade de esclarecimento de vários aspectos e sob vários pontos de vista sobre um serviço essencial. O registro público auxilia na confecção de políticas públicas, e a localização das serventias, perto de onde as pessoas mais necessitam significa facilidade, mas até onde devemos observar isso, tendo em vista que muitas serventias não se mantém por conta própria. Este é nosso objetivo. Debater com a sociedade suas necessidades e qual é a melhor forma de ajustes que devemos realizar”, ponderou o corregedor-geral, José Zuquim Nogueira.
 
O Eixo II trouxe a temática da reestruturação das serventias do foro extrajudicial à luz do princípio da eficiência da administração pública e suas implicações na gestão de recursos públicos, supervisão e fiscalização. Os palestrantes foram o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o presidente da Comissão Temática de Direito Notarial e Registral da OAB/MT, José Moreno Sanches Júnior.
 
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, abordou a temática sob o aspecto da necessidade social das serventias. “É a Justiça que corrige os rumos, principalmente das políticas públicas. Evidentemente, ficamos obrigados em seguir as recomendações legais no sentido de definir as instalações nas localidades sob o aspecto econômico, que termina prevalecendo sobre o Direito que o cidadão tem de ter o Estado próximo“. O presidente da AMM que já foi prefeito de Nortelândia mostrou vários exemplos que demonstram a necessidade por serventias, como no caso do Distrito de Salto da Alegria, distante 216 km da Comarca de Paranatinga, onde residem cerca de 4 mil pessoas e a atividade predominante é Pecuária e Agronegócio. De outro lado, um dos exemplos dados pela extinção foi o Distrito de Nova Alvorada, distante apenas 16 km da sede da Comarca de Comodoro, onde residem 1.300 habitantes, entre outras localidades com apenas 180 habitantes, 50 habitantes, respectivamente, localizadas a 58 km e 19 km das sedes do polo, onde há um cartório.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, salientou que o TJ encaminhou à Assembleia a proposta de aumentar o pagamento mínimo das serventias, aumentando o valor de 5 salários mínimos para 7 salários mínimos. “A instalação das 40 serventias, teria custo anual de mais de 5 milhões e 600 mil. Uma necessidade de discussão, pois foram criadas em momentos históricos, mas não instaladas na oportunidade. Mato Grosso tem um fluxo de migração e ele muda”, ponderou o juiz.
 
O representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior, apresentou o ponto de vista da Ordem dos Advogados, seccional Mato Grosso. “A proposta é que sejam extintas as serventias que foram criadas, mas não instaladas, ou seja, a população não será impactada, pois elas não prestam os serviços”. Ele citou casos semelhantes na Bahia, onde serventias que não eram atrativas inclusive pelo fato do distrito ou localidade não oferecerem internet e acomodações, terem sido extintas. Temos um caso aqui do Distrito de Ribeirão dos Cocais
Seco, apenas 20 km de estrada asfaltada de Nossa Senhora do Livramento. Lá não existe nem posto de saúde. As pessoas se quer ficam lá, elas vão para Várzea Grande”. E ainda, Monte Castelo D´Oeste, distrito de Porto Esperidião, entre outros. Claro, se vier a acontecer interesse pelos concursados em assumirem as serventias, levando-se em consideração o possível aumento para 7 salários mínimos, como o doutor Calmon disse, vale tentar. Podemos tentar salvar algum distrito destes, sob o ponto de vista da Cidadania, seria muito bom”, disse. Ele continuou. “A fiscalização efetiva é essencial para a melhor prestação de serviços. A corregedoria deve continuar a missão de padronização dos serviços como tem feito. Assegurando que o mesmo serviço seja realizado em todas as serventias da mesma forma. O mesmo devemos pensar em relação aos emolumentos cobrados.
 
A Audiência ainda teve a participação de representantes da nova gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso. A presidente e o corregedor, eleitos, respectivamente, Clarice Claudino da Silva e Juvenal Pereira dos Santos. Além dos juízes auxiliares da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango e Christiane da Costa Marques Neves. Os juízes diretores dos foros de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, Lidio Modesto da Silva Filho e Luis Otávio Pereira Marques, além o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany Farias de Costa. Em breve o III Eixo e as deliberações finais serão divulgadas.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida. Foto 1: O corregedor discursa no púlpito voltado aos participantes. Ele usa terno azul escuro e grava azul com listras em creme. Está de óculos. Foto 2: colorida. Os debatedores estão sentados à mesa. Eles estão no palco, voltados aos participantes, que não aprecem na foto. A audiência hibrida foi transmitida ao vivo via Teams e youtube do TJMT.
 
Ranniery Queiroz/Fotos Adilson Cunha
Assessoria de imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Crédito da Desenvolve MT impulsiona expansão de negócio voltado a mães e bebês em Cuiabá

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A enfermeira Camila De Angeli transformou a experiência na área de neopediatria em um negócio voltado aos cuidados com mães e bebês. O que começou com a oferta de perfuração auricular humanizada em recém-nascidos evoluiu para uma rede de serviços prestados à gestantes e famílias. Em 2025, ao se tornar franqueada de uma empresa de locação de brinquedos e acessórios infantis, ela deu um novo passo no empreendedorismo com o apoio da Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso.

Com 14 anos de formação e trajetória na área pediátrica, Camila iniciou no empreendedorismo a partir de uma demanda, ainda no Tocantins, onde morava. Ao ser procurada por uma mãe que buscava o serviço de perfuração de orelha humanizada em bebês, inexistente na região, identificou a oportunidade de atuação. O incentivo de uma amiga, para quem já havia sido rede de apoio, foi decisivo para que buscasse capacitação e começasse a atuar de forma profissional no atendimento às famílias.

Atualmente, em Cuiabá, a enfermeira oferece serviços como assessoria em amamentação, cursos de primeiros socorros, treinamento de babás profissionais e atendimento online em todo o Brasil. Com a experiência na área materno-infantil, ela ampliou o negócio ao se tornar franqueada do Club Kids, empresa especializada na locação de acessórios infantis, como cadeira com balanço eletrônico, cadeirinha de segurança para carro, berços, bombas de tirar leite e brinquedos, por períodos semanais, quinzenais ou mensais.

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“Como consultora, eu sempre explico que não faz sentido investir um valor alto em algo que será usado por um período tão curto e que nem sempre a mãe sabe se vai se adaptar. O aluguel acaba sendo muito mais vantajoso, porque permite economizar e usar o equipamento apenas no momento em que realmente há necessidade”, afirma.

Com pouco menos de um ano de franquia, a empresária percebeu a alta demanda pelos produtos, especialmente voltados à amamentação, como as bombas de tirar leite. Em busca de ampliar o estoque e atender melhor os clientes, foi nesse momento que o apoio da Desenvolve MT fez a diferença. Em 2025, Camila entrou em contato com a agência e, por meio da linha Mulher Empreendedora, conseguiu adquirir novos equipamentos.

“O crédito foi liberado de forma rápida, o que permitiu investir quase imediatamente nos equipamentos. Com isso, o retorno veio em pouco tempo, as bombinhas de amamentação praticamente se pagaram sozinhas e o negócio chegou a dobrar o lucro, tornando a experiência muito positiva.”, relembra a enfermeira.

Com quase uma década de atuação como empreendedora, Camila também destaca que sua própria experiência como mãe fortaleceu ainda mais o propósito do negócio. A enfermeira, que se tornou mãe há pouco mais de um ano, conta que, mesmo com todo o conhecimento na área, também enfrentou desafios durante a amamentação.

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Camila relata que não conseguiu fazer o aleitamento exclusivo devido à baixa produção de leite materno, mas encontrou na bombinha uma forma de manter a amamentação de maneira mista. Toda a experiência fez com que ela se colocasse ainda mais no lugar das famílias, em especial das mães que atende. “Hoje, mais do que nunca, meu propósito é levar conhecimento com leveza.”

Linha Mulher Empreendedora

A linha Mulher Empreendedora da Desenvolve MT é voltada para mulheres que desejam tirar o sonho do papal ou inovar. Com crédito de até R$15mil, 30% do valor para capital de giro e 70% para compra de produtos, mercadorias, máquinas e equipamentos, além de prazos de 42 meses e carência de até seis meses.

Desde que iniciou suas atividades, em janeiro de 2022, a linha já liberou mais de R$12 milhões em crédito em 86 municípios e teve mais de 980 operações realizadas para mulheres que estão à frente do próprio negócio em todo Mato Grosso, fortalecendo o protagonismo feminino no estado.

Para saber mais acesse o nosso site www.desenvolve.mt.br ou entre em contato pelo telefone (65) 3613-7900.

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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