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Prazo para solicitação de matrícula nas unidades educacionais localizadas nas Regionais Sul e Oeste começa nesta quinta-feira (24)

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Termina às 23h59 desta quarta-feira (23), o prazo para os pais ou responsáveis interessados em solicitar matrícula para novos alunos, na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, para unidades educacionais localizadas nas Regionais Norte e Leste. Nos dias 24 e 25/11, a partir das 8h, o portal Matricula Web estará disponível para receber as solicitações de matrícula para as unidades localizadas nas Regionais Sul e Oeste. O acesso ao portal Matrícula Web estará disponível a partir das 8h,  no site da Prefeitura de Cuiabá.

Ao todo, para essa faixa etária, visando o ano letivo 2023, a Prefeitura de Cuiabá disponibilizou 4.155 vagas. Os pais ou responsáveis devem estar atentos, é obrigatória a informação (na solicitação da matrícula), do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança.

Após preencher o cadastro, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), da Secretaria Municipal de Educação irá analisar as solicitações de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto Nº 6.293, de junho de 2017 e Decreto Nº 8.620, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre alterações no decreto anterior. O documento estabelece como prioridade do poder público municipal o atendimento às crianças com deficiência, as crianças de famílias cadastradas no CAD Único e beneficiárias do Programa Auxílio Brasil do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional.

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No dia 19/12 será divulgada no site da Prefeitura de Cuiabá, as solicitações de matrículas (classificadas) que serão atendidas de imediato.  As solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis, automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro, conforme a disponibilidade de vagas.

Os pais ou responsáveis deverão comparecer, munidos dos documentos necessários, na unidade de inscrição, no período de 20 a 22/12/2022, no horário de atendimento. A matrícula só será efetivada após a comprovação da veracidade das informações cadastradas.

SERVIÇO:

MATRÍCULA WEB:  https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login

Alunos novos na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses – Etapa Educação Infantil

Data: 22/11/2022 a 25/11/2022

Local: Site da Prefeitura de Cuiabá – link Matrícula Web

 Dias: 22/11/2022 e 23/11/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Norte e Leste

 Dias: 24/11/2022 e 25/11/2022 – Unidades Educacionais das Regionais Sul e Oeste

Divulgação da classificação no site da Prefeitura de Cuiabá – Matrículas atendidas: 19/12/2022

Confirmação de Matrícula nas unidades educacionais: 20 a 22/12/2022

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Telefones para orientação e esclarecimento de dúvidas: 0800 646 2003, 3645-6571, 3645-6560, 3614-4318, 3614-4313 e, 99337-4839

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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