MATO GROSSO
Judiciário e Prefeitura de Barra do Garças realizam Mutirão Fiscal para regularização de débitos
MATO GROSSO
Contribuintes de Barra do Garças que possuem débitos e estão interessados em regularizar sua situação têm uma ótima oportunidade. Isso porque até dia 15 de dezembro ocorre o Mutirão Fiscal 2022, uma parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal.
Durante o mutirão, é possível renegociar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxas e multas diversas, conforme as disposições descritas no Projeto de Lei Complementar 023/2022.
Em alguns casos, será possível conseguir descontos de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até 3 vezes com entrada imediata, e 70% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes.
O juiz Carlos Augusto Ferrari, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, é um dos incentivadores da campanha que visa promover incremento na arrecadação do município e ajuda a cidadãs e cidadãos na regularização de débitos.
Os interessados podem comparecer na Secretaria de Finanças da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato para dúvidas pode ser feito pelo telefone: (66) 3402-2060.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
OAB MT
Representantes da OAB-MT participam como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural
O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Max Ferreira Mendes, o conselheiro federal Breno Miranda e o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Rodrigo Bressane, participaram como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural. O evento foi realizado pela OAB de Tangará da Serra, através da Comissão de Direito do Agronegócio da 10ª Subseção, nesta quinta-feira (8).
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, esteve presente.“Este é mais um evento jurídico realizado com a atuação integrada entre a Seccional e a Subseção, para difundir conhecimento e fortalecer advocacia, especialmente diante das questões e demandas que envolvem o meio rural e o agronegócio. Iniciativa estratégica, que traz debate essencial para a nossa região”.
A presidente da 10ª Subseção, Wanessa Franchini, agradeceu a participação dos exímios palestrantes na área de Direito do Agro, que, de forma generosa, compartilharam conhecimentos com a advocacia local e também estudantes de Direito.“Qualificar a advocacia de Tangará e de toda a Subseção, envolvendo Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Sapezal, dar oportunidade a estudantes de Direito contribuindo com o ensino jurídico de qualidade, é uma de nossas prioridades. A advocacia forte, qualificada, significa mais acesso Justiça para a sociedade”, ressaltou.—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso
Fonte: OAB – MT
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