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Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe

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Por danos morais, um banco terá que indenizar em R$ 6 mil um cliente que foi vítima de golpe dentro da agência. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara de Direito Privado, ocorreu na sessão do dia 9 de novembro.
 
Nos autos do processo consta que o cliente compareceu à agência bancária para realizar pagamentos, transferências e saques, quando foi abordado por uma pessoa não identificada, que lhe informou a necessidade de realizar atualização cadastral e se disponibilizou a ajudá-lo.
 
Alguns dias depois, ele percebeu que tinha sido vítima de um golpe no valor de R$ 29.498,31 e que seu cartão foi trocado. O cliente ainda alegou que o golpista realizou dois empréstimos nos valores de R$ 7.500,00 e R$ 34.807,00.
 
“É evidente que compete ao consumidor guardar e zelar por seu cartão e senha bancários, no entanto, em se tratando de fraude perpetrada mediante a troca de seu cartão do banco por outro idêntico, e não havendo indícios de que o autor/apelado tenha fornecido sua senha a terceiros, não se pode alegar que o consumidor não foi cauteloso com suas informações pessoais”, afirmou o relator, desembargador Dirceu dos Santos em voto acolhido por unanimidade.
 
O relator ainda pontuou que o banco também não comprovou a ausência de falha na segurança de proteção dos dados cadastrais do cliente, a ponto de impedir e coibir práticas fraudulentas realizadas por terceiros. “Nesse contexto, a consequência da falta de cuidados do banco com as informações do cliente é a responsabilidade pelos danos decorrentes da insegurança das operações financeiras”, disse.
 
No entanto, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, o relator pontuou que na modalidade em que foi pedido, “exige-se um prejuízo econômico concreto, de modo que não tendo sido este comprovado, torna indevido o seu ressarcimento”. Assim, foi dado provimento parcial ao recurso. O TJMT determinou ainda o cancelamento dos empréstimos realizados.
 
Número do processo: 1001513-41.2016.8.11.0002
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Inscrições para o programa Jovem Senador 2026 encerram nesta sexta (17)

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As inscrições para o programa Jovem Senador 2026, do Senado Federal, encerram nesta sexta-feira (17.4). Os estudantes da Rede Estadual de Mato Grosso, interessados em participar, podem se inscrever na coordenação de sua unidade escolar, que indicará qual professor da escola será o orientador.

O programa, que tem o objetivo de incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania, busca promover o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.

No total, serão escolhidos 27 estudantes vencedores, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal, além de professores orientadores.

Eles serão selecionados por meio de um concurso de redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”.

Os selecionados também participarão da Semana de Vivência Legislativa, no período de 17 a 21 de agosto, em Brasília.

Seleção

A prova de redação é aplicada na própria escola do candidato. O material necessário para a participação no concurso, incluindo a ficha de inscrição e a folha de redação, está disponível no site do Senado.

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A Secretaria de Educação ou as Diretorias Regionais de Educação (DREs) deverão receber as redações até o dia 30 de abril. Cada secretaria deve formar uma comissão julgadora para selecionar as três melhores.

Por fim, as redações da etapa estadual ou distrital, acompanhadas da ficha de inscrição dos finalistas, deverão ser enviadas ao Senado Federal pelas secretarias de Educação até o dia 29 de maio de 2026. O Senado elegerá o vencedor de cada unidade federativa entre os três textos.

Cronograma

Etapa Escolar

Elaboração das redações pelos estudantes – 2/2 a 17/4/2026

Avaliação das redações pelas escolas e entrega para a secretaria de Educação – 18 a 30/4/2026

Seleção etapa estadual/distrital

Prazo final – 29/5/2026

Etapa Senado

Prazo final – 12/6/2026

Anúncio dos vencedores

Prazo final – 26/6/2026

Semana de Vivência Legislativa – 17 a 21/8/2026

Fonte: Governo MT – MT

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