POLÍTICA
Protagonismo do parlamento foi destaque em discussões sobre o futuro do país
POLÍTICA
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O papel do Poder Legislativo na construção de uma sociedade mais justa foi o tema central do segundo dia da 25ª Conferência da União das Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), acontece entre 9 e 11 de novembro, em Recife (PE). Questões econômicas, sociais e o cenário político foram abordados por especialistas nacionais e internacionais para os mais de mil participantes do evento, que contou com um painel de discussão com a presença dos quatro governadores eleitos este ano para comandar os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás.
O vice-presidente da Unale, deputado Diogo Moraes (PSB-PE) destacou a importância da Conferência em um momento de transição política do país. “Buscamos trazer diferentes temas que vão desde economia nacional, economia criativa, passando por questões políticas e sociais como imigração, saúde e questões mais técnicas, como processos legislativos, para apontar diretrizes que tornem o parlamento mais forte, transparente, mais próximo da população. Os temas discutidos aqui são da agenda do nosso país, do povo brasileiro, e os participantes voltam para seus estados com a certeza de que é possível trabalhar para fortalecer o elo entre Poder Legislativo e população”, afirmou o deputado Diogo Moraes.
O professor Humberto Martins, da Fundação Getúlio Vargas, apresentou aos participantes os novos caminhos do Poder Legislativo numa sociedade cada vez mais conectada e interativa. De acordo com o professor, as assembleias deixarão de trabalhar “para a população” para trabalhar “com a população”, trazendo a sociedade para discutir e construir as políticas públicas de forma conjunta.
Já o analista econômico Gustavo Grisa, especialista em Inovação Pública, destacou que 2023 será um ano decisivo e o próximo governo deverá adotar uma posição muito mais de centro em busca de governabilidade. Neste cenário, Grisa afirmou que os governos e as Assembleias Legislativas estarão mais fortalecidos e terão um papel mais participativo.
A economista Ana Carla Fonseca falou sobre a importância do Poder Legislativo para viabilizar e fomentar iniciativas de pequenos empreendedores por meio da economia criativa. Ela citou o exemplo de Minas Gerais, que atualizou a legislação estadual para permitir que os produtores pudessem retomar a fabricação de queijos artesanais com leite cru. O estado ganhou destaque internacional pela qualidade dos produtos e a economia local foi impulsionada, gerando renda e melhor qualidade de vida na região.
Um outro tema tratado foi com relação aos imigrantes. O professor de Relações Internacionais Oliver Stuenkel apresentou o cenário mundial do fluxo migratório, que será cada vez maior e deverá representar de 7% a 8% da população. Segundo Oliver, os países precisam regularizar e integrar os imigrantes e reconhecer a importância desta população, até como uma oportunidade econômica. A deputada norte-americana do estado de Illinois, Sonya Harper, também participou do painel e destacou como o Legislativo pode auxiliar neste processo de integração dos imigrantes.
Ao final do dia, a governadora eleita em Pernambuco, Raquel Lyra, dividiu os painel “Gestão Pública nos Estados: Cenário para os próximos 4 anos” com os também governadores eleitos Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Romeu Zema, de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado, de Goiás.
Raquel Lyra destacou a importância de aproximar os poderes para construir políticas públicas. “É uma, como governadora eleita de Pernambuco, receber parlamentares do Brasil inteiro num ano em que precisamos desmontar palanques, unir o Brasil e os poderes para chegar de fato na vida da nossa gente que tem sido sofrida. Tem muita gente passando fome, a educação precisa gerar oportunidade o Brasil ser tão grande quanto é o seu povo”.
O governador reeleito no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou o papel do Poder Legislativo na construção política. “O governador é um proponente da agenda, mas a decisão efetivamente de que Estado teremos vem do Parlamento. São os deputados que tomam, em nome da população, a decisão. Se o governador não entender que o legislativo não é um mero carimbador de projetos, e sim um representante da população para dialogar, debater, para participar da solução, as coisas não vão funcionar. É fundamental que o parlamentar saiba do seu protagonismo nas decisões do Estado, e o governador reconheça o protagonismo da Assembleia, dialogue e abra espaço”, defendeu Leite.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.
“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.
Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.
Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.
O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.
A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.
“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.
A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.
Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.
“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.
A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.
Fonte: ALMT – MT
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