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Mutirão fiscal virtual negocia dívidas provocadas por infrações ambientais em Cuiabá

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Resolver a demanda de forma mais eficiente e com comunicação aberta para as partes. Esse é o objetivo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital na realização das sessões de conciliação no mutirão fiscal virtual de Cuiabá, que ocorre até sexta-feira, 11 de novembro. E o segundo dia do mutirão também registrou acordos, uma vez que a dívida pode ser quitada com até 50% de desconto.
 
Essa ação do Cejusc, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), em parceria com a Procuradoria Geral do Município, através da Coordenadoria da Dívida Ativa, tem mostrado que com diálogo as partes podem chegar a um acordo sem a necessidade de ajuizamento da reclamação. E os casos que estão sendo tratados no mutirão são atos pré-processuais referentes a infrações das mais variadas naturezas cometidas por munícipes.
 
A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, por meio de denuncia ou trabalho de rotina, apura as irregularidades e aplica o auto de infração. E foi dessa forma que Leandro Adriano da Silva acabou sendo notificado pela prefeitura. Ele comprou um trailer para comercializar lanches, e não tinha licença do órgão competente para explorar o serviço em via pública. A infração foi registrada na Dívida Ativa e gerou o débito.
 
Na sessão, conduzida pelo conciliador Erick Henrique Dias Prado, do Cejusc Ambiental, e com a participação do Leandro Adriano e de Fábio Andrade, representante da Prefeitura de Cuiabá, o acordo foi firmado. O trabalhador informal reconheceu a dívida e decidiu quitar à vista, sendo que o valor original de R$ 1.155,73, com o desconto de 50%, foi reduzido para R$ 551,59.
 
“Só tive prejuízos com esse trailer, que, inclusive, está encostado, mas, pelo menos, vou pagar o que devo e não sujo meu nome”, assegurou Leandro Adriano, que vai receber via celular, pelo aplicativo whatsApp, o boleto, com o valor do acordo para pagar em até cinco dias úteis, e o termo da negociação concluída.
 
O mutirão fiscal virtual de Cuiabá faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, desenvolvida pelo Judiciário mato-grossense. O mutirão oferece à população a possibilidade de autocomposição através da pacificação. Os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.
 
As irregularidades que passam para a Dívida Ativa são, geralmente, relacionadas a terrenos com entulhos e mato, queimadas urbanas, obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Inscrições para mais de 90 vagas em cursos profissionalizantes encerram nesta quinta-feira (28)

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT), por meio das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na modalidade presencial. As vagas são ofertadas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Juara e Juína. As inscrições para os cursos, nos quatro municipios, segem abertas até o dia 28 de maio.

Em Lucas do Rio Verde, a ETEC oferta 20 vagas para o curso de Operador de Empilhadeira, com carga horária de 160 horas e aulas no período noturno. Para participar, é necessário ter 18 anos completos e Ensino Fundamental I concluído. As aulas estão previstas para iniciar em 1º de junho.

Já em Campo Verde, estão disponíveis 25 vagas para o curso de Assistente de Logística, também com carga horária de 160 horas e aulas noturnas. O curso é voltado para pessoas com 18 anos ou mais que estejam cursando ou já tenham concluído o Ensino Médio.

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No município de Juara, a ETEC abriu vagas para dois cursos de qualificação profissional. O curso de Auxiliar Pedagógico oferta 25 vagas, com carga horária de 200 horas e início das aulas previsto para 1º de junho. Também estão sendo ofertadas 25 vagas para o curso de Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas, com aulas em Juína, em parceria com a prefeitura municipal, e início previsto para agosto.

As inscrições são gratuitas e os processos seletivos serão realizados conforme critérios estabelecidos em cada edital. Os interessados devem acessar os editais completos e acompanhar as etapas do seletivo.

Link para o edital de Lucas do Rio Verde

Link para o edital de Campo Verde

Link para o edital de Juara

Fonte: Governo MT – MT

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