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Abertas inscrições para Audiência Pública sobre Reorganização de Serventias Extrajudiciais

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Estão abertas até o próximo dia 21 de novembro (segunda-feira) as inscrições para a Audiência Pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso”. A audiência será realizada de modo presencial e também transmitida por videoconferência na Plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do TJMT no Youtube no próximo dia 23 de novembro, entre 13h30 e 19h. Faça aqui sua inscrição.
O evento que pretende debater com a sociedade a necessidade de reestruturação dos serviços extrajudiciais, a fim de proporcionar a melhoria da prestação dos serviços, bem como valores dos emolumentos, produtividade, economicidade na prestação dos serviços extrajudiciais no âmbito estadual terá três eixos:
 
Eixo I – A reorganização das serventias extrajudiciais: fatores que influenciam a reestruturação periódica e permanente das serventias do foto extrajudicial, normativos do CNJ, conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Maia.
 
Eixo II – A reestruturação das serventias do foro extrajudicial à luz do princípio da eficiência da administração pública e suas implicações na gestão de recursos públicos, supervisão e fiscalização, cujos palestrantes serão o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o Presidente da Comissão Temática de Direito Notarial e Registral da OAB/MT, José Moreno Sanches Júnior. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) também enviará um representante, que ainda será definido, para debater o assunto.
 
Eixo III – A situação atual das serventias do foro extrajudicial no Estado de Mato Grosso. Aspectos quantitativos, qualitativos e socioeconômicos. As palestrantes serão presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida e a titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, Nobres (MT), Rubismara Rodrigues de Sales.
 
O evento seguirá a apresentação dos objetivos e das regras de funcionamento da audiência; exposição dos temas a serem analisados, com 30 (trinta) minutos para apresentação dos expositores; debates orais (questionamentos, duvidas, elogios) pelos inscritos que podem falar 2 (minutos) e resposta pelos palestrantes; com 30 (trinta) minutos cada eixo e após as palestras, questionamentos e debates, teremos as deliberações e encerramento pelo presidente da audiência.
 
Além de seguir as competências do Judiciário sobre o funcionamento, prestação adequada dos serviços públicos o evento faz parte do macrodesafio nacional do Poder Judiciário, que pretende o fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade, alinhado aos anseios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 – período 2016/2030), ODS 16, em especial ODS 16.6, a qual visa desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende mulher com três mandados de prisão em Cuiabá

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Uma mulher com três mandados de prisão em aberto foi presa pela Polícia Civil, na tarde de sexta-feira (5.6), em Cuiabá, durante ação da Gerência Estadual de Polinter e Capturas.

Considerada foragida da Justiça, a criminosa, de 32 anos, era procurada por envolvimento em crimes de homicídio, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado, tortura, ocultação de cadáver e organização criminosa.

A investigada estava com duas ordens de prisão preventiva decretadas pelo juízo da Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã, e um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso.

A prisão ocorreu após ¿a equipe da Polinter receber informações sobre o possível paradeiro da foragida em uma residência no bairro Altos da Serra, em Cuiabá.

Com base nas informações,¿ os investigadores foram até o local, onde encontraram a mulher e deram cumprimento aos mandados judiciais.

Após ser presa, a mulher foi conduzida à Polinter para as providências cabíveis, sendo posteriormente ¿encaminhada para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.

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Histórico Criminal

Um dos crimes de homicídio em que a investigada é apontada por envolvimento ocorreu no município de Nova Ubiratã.

No dia 19 de março de 2023, Nathan Henrique Heuert, de 27 anos, foi encontrado sem vida em uma estrada vicinal. O corpo da vítima estava próximo de um veículo incendiado.

Fonte: Governo MT – MT

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