MATO GROSSO
Jucemat apresenta plataforma digital de abertura de empresas no interior do Estado
MATO GROSSO
A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) apresenta nesta semana, a quatro municípios do interior do Estado, o sistema “Empresa Instantânea”, que permite a abertura de novas empresas online e sem burocracia. Até o momento, seis municípios já estão com a plataforma em uso e outros 15 já assinaram o termo de adesão à plataforma.
“Queremos mostrar que pela internet, sem precisar de papelada, é possível abrir a empresa em menos de 10 minutos, evitando toda a burocracia que se exige no processo atual, de forma totalmente digital. O município de Várzea Grande foi o primeiro do Estado a aderir ao sistema e hoje lidera, no quesito menor tempo, a abertura de empresas de baixo impacto ambiental em Mato Grosso”, destaca o presidente da autarquia, Manoel Lourenço.
Nesta quinta-feira (27.10), o sistema é apresentado ao município de Tangará da Serra, em evento organizado pela Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Fazenda e de Indústria, Comércio e Serviços, e do Conselho Regional de Contabilidade. O encontro ocorrerá no auditório da Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra (ACITS).
Nos próximos dias, também recebem a comitiva da Jucemat os municípios de Campo Novo do Parecis e Denise. A expectativa é que pelo menos 25 prefeituras firmem o termo de adesão ao sistema até o final do ano.
Empresa Instantânea
Baseado no modelo one-stop-shop (loja de uma parada, em tradução livre), a nova plataforma é um modelo de Balcão Único – nome dado em outros Estados –, que inova ao concentrar as emissões de documentação empresarial em um único espaço.
Uma das facilidades do novo sistema é a integração de dados entre os órgãos de cada esfera dos governos federal, estadual e municipal. Assim, o sistema visa reduzir tempo e a burocracia, assim como gastos que haviam no processo tradicional. Em Mato Grosso, 92 municípios já estão integrados à Rede Sim do Governo Federal.
Já em relação ao Empresa Instantânea, para aderir à plataforma, além de assinar o termo de adesão, o município deve adequar sua legislação específica para que se conecte com a aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao autorizar o Estado a isentar as taxas de emissão do documento.
Fonte: GOV MT
MP MT
Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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