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Tribunal de Justiça mantém condenação de homem por injúria racial e ameaças contra vizinhos

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Mantida condenação de um homem por injúria racial e ameaça contra moradores de Tangará da Serra. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão e 1 mês e 6 dias de detenção (substituída por duas sanções restritivas de direitos), e 19 dias-multa.
 
A confusão entre vizinhos de um bairro começou por causa de som alto em festas na vizinhança e reclamação por causa do barulho. A chegada dos policiais deixou o réu irritado e além das ofensas aos vizinhos, afirmou que iria matá-los por ter chamado a Polícia Militar e que resolveria isso depois.
 
O depoimento das vítimas foi amparado ainda pelo depoimento dos policiais que estavam no local quando o homem cometeu os crimes de injuria racial e ameaça. Uma das mulheres contou em seu depoimento que o homem insistia que iria matar ela e seus familiares e que, inclusive, já teria comprado um arma e um soco inglês. Mesmo sendo preso e na presença dos policiais, ele afirmou ao ser solto iria “cobrar” dos vizinhos.
 
“Ele chamou de preta nojenta, me chamou de megera, e de várias outras coisas que, se for pra recordar, são palavras pesadas. (…) Ele falou que a gente ia pro inferno, que a gente ia, com licença a palavra, tomar naquele canto, que a gente não prestava, que a gente não sabia nem o que a gente estava fazendo ali, porque por ele, já teria matado. (…) Alagoano nojento, safado, megera, preta safada, tudo isso. (…) Por diversas vezes. ‘Preto não presta, preta nojenta, alagoana não presta”, afirmou a vítima.
 
A mulher ainda afirmou que o grupo buscou a Justiça, pois via a necessidade de tomar uma atitude, “porque a gente está aqui em busca de trabalho, e não de confusão”, afirmou.
 
Após a condenação em primeira instância, a defesa do réu entrou com Recurso de Apelação Criminal alegando a atipicidade da conduta e que o homem estaria embriagado no momento em que cometeu os crimes. No entanto, o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, não acatou as alegações da defesa e, em voto acolhido pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Rui Ramos, negou provimento ao recurso.
 
“O nervosismo e o estado de embriaguez voluntária do agente não excluem o dolo de injuriar alguém, tampouco o de lhe ameaçar de causar mal injusto e grave, razão pela qual os depoimentos firmes e coerentes prestados pelas vítimas, atestando a ocorrência de ofensas relacionadas à cor e à origem dos ofendidos, bem como a seriedade das ameaças proferidas pelo acusado, são aptas a sustentar a condenação do réu pelos crimes tipificados nos artigos 140, § 3º, e 147, caput, do Código Penal”, diz o Acórdão.
 
Número do processo: 1005854-09.2020.8.11.0055
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Operação Território Livre prende 35 pessoas e apreende 8 armas na região de Tangará da Serra

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Trinta e cinco pessoas já foram presas durante a Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta semana. Também foram apreendidas oito armas de fogo, incluindo rifles e espingardas, durante ações realizadas essa semana na região de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). A operação foi desencadeada como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

Os resultados também incluem 33 visitas domiciliares a agressores enquadrados no âmbito da violência doméstica que estão sob medidas restritivas. As visitas são voltadas à fiscalização do cumprimento das condições impostas judicialmente para que acusados possam responder os crimes em liberdade.

De sábado (25.4) até esta terça-feira (28.4), 1.025 pessoas foram abordadas e 418 veículos fiscalizados nas ruas, além de 105 comércios vistoriados. A operação também gerou a elaboração de 10 Termos Circunstanciados de Ocorrências(TCOs). Além da parte ostensiva, com reforço nas ruas, essa operação integra investigações da Polícia Civil e fiscalizações do Corpo de Bombeiros.

A secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, esteve, nesta terça-feira (28), em Tangará da Serra e avaliou como positivos os primeiros resultados, especialmente pela prisão de suspeitos de integrar facções e a apreensão de armamentos ilegais que podem estar relacionados a crimes.

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“Estamos intensificando a presença das forças policiais nas ruas em todos os municípios. Nesse trabalho, implementado dentro do Tolerância Zero, o policiamento é feito com base em dados e informações de inteligência policial”, assinalou ela.

A secretária destacou que, por orientação de Governo, do governador Otaviano Pivetta, as forças de segurança atuam focadas em três eixos: a asfixia financeira das facções, a ostensividade guiada por inteligência policial e o combate à violência doméstica.

Susane foi à Tangará da Serra acompanhada do secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Paulo Cesar Silva; da coronel PM Grasielle Paes, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, e do comandante Regional da PM, tenente-coronel Murilo Franco de Miranda.

Fonte: Governo MT – MT

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