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Documento de identificação de autista passa a ser emitido pelo aplicativo MT Cidadão

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MATO GROSSO

A fim de garantir mais agilidade no procedimento, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) passa a realizar o cadastro e a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) por intermédio do aplicativo MT Cidadão.

Para solicitar o documento, o requerente deve anexar no aplicativo uma cópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço, uma foto, e o laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após a juntada dos documentos, o requerimento será analisado e aprovado pela Setasc.

São disponibilizadas carteirinhas na modalidade digital e/ou impressa. Para a carteira digital, o prazo para a disponibilização é de cinco dias, a contar do envio da documentação pelo aplicativo. Já para a versão física o prazo de emissão é de 30 dias. 

Os requerentes que moram em Cuiabá e Várzea Grande deverão realizar a retirada da carteira na sede da Secretaria, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, n. 503, bairro CPA I, em Cuiabá.

Carteira de identificação

Uma das bandeiras da primeira-dama, Virgínia Mendes, atendedo a pedidos de pais e associações, a Carteira de Identificação do Autista é emitida pelo Governo de Mato Grosso desde 2020, de forma gratuita. 

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De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, para os beneficiários dos demais municípios de Mato Grosso, a carteira de Identificação do Autista deverá ser retirada nas unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais, conforme região de abrangência.

A Setasc conta com o suporte dos Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios (CRAS), que prestam informações aos interessados, referentes ao cadastro para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.

Clique nos links de acesso ao aplicativo MT Cidadão abaixo:

Celular Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mt.cepromat.mtcidadao

Celular iPhone https://apps.apple.com/app/id1062953749 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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