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Conselheiro Sérgio Ricardo conclui julgamento de contas anuais e destaca celeridade do TCE
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| Conselheiro Sérgio Ricardo. |
O conselheiro Sérgio Ricardo concluiu, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o julgamento das 22 contas anuais de governo referentes ao exercício de 2021 sob sua relatoria. Com boa gestão fiscal, todos os balanços receberam parecer prévio favorável à aprovação.
Os municípios totalizaram uma receita de quase R$ 3 bilhões em 2021, sendo que, em todos os casos, a maior fonte de recursos na composição da receita foi proveniente de transferência correntes, especialmente da União. O montante abrangeu uma população total de pouco mais de 451 mil habitantes.
Estiveram sob relatoria do conselheiro, as contas de Acorizal, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Ipiranga do Norte, Itanhangá. Jangada, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera.
“Hoje concluo o julgamento das minhas contas de governo deste ano, muito antes do prazo previsto. Relatei 22 contas e quero agradecer a todos aqueles que me ajudaram. À 5ª Secretaria de Controle Externo, ao Ministério Público de Contas e ao meu gabinete. É a engrenagem que tem que funcionar”, destacou.
O conselheiro ainda ressaltou que o Plenário como um todo está concluindo o julgamento das contas referentes ao exercício de 2021. “Definitivamente, isso sim é o Tribunal de Contas, que não deixa processo engavetado”.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou Sérgio Ricardo e sua equipe pela agilidade e salientou que esse trabalho engrandece o Tribunal de Contas.
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“Demonstra que somos um Tribunal de Contas eficaz, eficiente e efetivo. Já julgamos mais de 70% das contas e com certeza fecharemos no mês de outubro. Além disso, reduzimos nosso estoque processual de 7 mil para 2,5 mil em 9 meses. Quando se trabalha com amor, competência e alegria esse é o resultado: o desempenho é fantástico e o resultado fenomenal”, comemorou o presidente.
Da mesma forma se manifestou o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano. “Quero exaltar e reconhecer todas as unidades e agentes ditos pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que vem dando uma demonstração de extremo compromisso, disciplina e humildade”.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também cumprimentou o conselheiro e sua equipe pela celeridade e qualidade dos votos apresentados, assim como o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Clique aqui e confira detalhes de todos os municípios relatados pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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