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Stopa sanciona lei que regulamenta a instalação da tecnologia de internet 5G em Cuiabá

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O prefeito em exercício José Roberto Stopa sancionou a Lei Complementar nº 520/2022, que regulamenta a implantação da infraestrutura da tecnologia de internet 5G, na Capital. A normativa foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (04) (confira abaixo na íntegra), após passar por aprovação na Câmara Municipal. 

O texto dispõe sobre as regras para consolidação dos processos técnicos e administrativos, submetidos às pessoas físicas ou jurídicas que detenham, administram e controlam, direta ou indiretamente a infraestruturas de telecomunicações. A determinação entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação. 

A administração, aprovação, gerenciamento, fiscalização e expedição dos procedimentos técnicos e práticos ficaram a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), no período de até 60 dias após o requerimento dos pedidos protocolados. 

Stopa enfatiza que a evolução do digital agora faz parte do cotidiano dos cuiabanos. Segundo o gestor, a Prefeitura de Cuiabá trabalhará de forma alinhada e coerente com Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), visando o cumprimento permanente dos dispostos estabelecidos. 

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“Sabemos que a internet é uma grande aliada da sobrevivência humana, movedora de processos e comunicações mundiais em tempo real. Cuiabá é uma das capitais que têm crescido em direção ao progresso e essa lei com certeza, irá facilitar a vida dos cuiabanos, além de impulsionar a economia,  geração de empregos e renda”, disse ele. 

O titular da SMADESS, Renivaldo Nascimento, comemorou a concretização dos avanços da nova conectividade e reiterou o compromisso da Pasta em dispor de toda assistência imprescindível aos empreendedores. 

“Conquistamos a aprovação da lei e agora partimos para a etapa de colocar os trabalhos em prática, permitir a consolidação das ações no município, respeitando todas as esferas, em especial o meio ambiente. A secretaria está de portas abertas para receber os cidadãos que desejam aderir aos dispositivos atuais, primando pela transparência e seriedade, determinação da administração atual”, declarou. 

Importante destacar que os artigos 53, 54, 55 e 56, passam a valer em 90 dias decorridos da divulgação oficial, surtindo efeitos legais no exercício financeiro de 2023, devido ao princípio da anterioridade anual.

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Confira aqui

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Semana da Transparência Pública começa nesta terça em Cuiabá

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Nesta terça-feira (5), a Controladoria Geral do Município inicia a programação da Semana da Transparência Pública, considerada o maior evento promovido pelo órgão voltado para crianças. A abertura acontece no gabinete do prefeito Abilio Brunini, com a presença de 50 estudantes do 4º e 5º anos da Emeb Madre Marta Cerutti, que serão recepcionados pelo gestor às 08h. Na oportunidade, os participantes conhecerão um pouco sobre o trabalho do prefeito e as dependências do Executivo municipal.

A Semana da Transparência Pública prossegue nos dias 06 e 07, no Hotel Fazenda Mato Grosso, no Coxipó, envolvendo um total de 320 alunos de outras quatro unidades escolares, sendo uma de cada região de Cuiabá: Norte, Sul, Leste e Oeste. Os conteúdos serão ministrados para turmas de 80 participantes em cada período, manhã e tarde, nos respectivos dias, sendo uma escola por vez. Ao todo, 370 crianças participarão das atividades.

“O objetivo é contribuir para a formação do público infantil, inserindo conhecimentos sobre ética, cidadania e transparência. Ampliamos a meta, envolvendo 370 crianças, que passarão a compor a Patrulha da Transparência. No ano passado, foram 250 participantes. A dinâmica segue os mesmos moldes, visando ao conhecimento sobre a importância da transparência pública e do papel do cidadão em fiscalizar o trabalho da gestão pública. Mas não só isso: também zelar pelo patrimônio público, entre outros assuntos. São crianças com expectativas, sonhos, desafios e vontade de saber, e a responsabilidade começa nesses primeiros passos. O objetivo é que sejam multiplicadores do conhecimento recebido”, frisou o controlador-geral do município, Wesley Bucco.

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A programação contará com a parceria das secretarias municipais de Educação, de Saúde e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública nas atividades, além da Controladoria, por meio da Ouvidoria Geral do Município e da Diretoria de Transparência Pública.

Confira a programação

05/05 – Terça-feira

Gabinete do Prefeito – Abertura

08h – 50 estudantes da Emeb Madre Marta Cerutti

06/05 – Quarta-feira

Hotel Fazenda Mato Grosso

8h às 10h30 – 80 estudantes da Emeb Dr. Fábio Firmino Leite

14h às 16h30 – 80 estudantes da Emeb Padre Raimundo Pombo

07/05 – Quinta-feira

Hotel Fazenda Mato Grosso

8h às 10h30 – 80 estudantes da Emebc Hebert de Souza

14h às 16h30 – 80 estudantes da Emeb Rita Caldas Castrillon

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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