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Poder Judiciário realiza Encontro do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos

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 O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza nesta quinta e sexta-feira (6 e 7 de outubro) o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. O evento será híbrido: presencial, no Plenário 3 do Tribunal de Justiça, e on-line, pela plataforma Microsoft Teams.
A abertura está prevista para as 9h, com a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono de Oliveira. A Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) também é uma das realizadoras do evento.
 
Mais de 1300 pessoas já se inscreveram para o Encontro, entre membros do Judiciário e do sistema de Justiça, estudantes de Direito, mediadores(as), conciliadores(as) e demais profissionais envolvidos no sistema multiportas de resolução de conflitos.
 
De acordo com a coordenadora do evento, juíza Cristiane Padim da Silva, o Encontro será uma oportunidade para fomentar a cultura das práticas dos métodos alternativos de solução de conflitos com todos os parceiros envolvidos para buscar e assegurar justiça célere e eficiente.
 
Dentre os palestrantes está o desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, uma das maiores autoridades em política pública de tratamento adequado de conflitos no Brasil. Ele fará a primeira palestra na quinta-feira com o tema: “Compromisso constitucional com a pacificação social”.
 
A debatedora do painel será a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono será o presidente do Painel 1. Ao todo serão quatro paineis.
 
Confira a programação abaixo:
 
São parceiros do Sistema de Justiça a Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Também são parceiros a Associação Mato-grossense dos Municípios, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: peça publicitária quadrada colorida. Acima duas mãos se aperta em sinal de acordo. Texto: 1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Na AL, secretário de Saúde apresenta avanços e metas para melhorar serviço à população

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (22.8), os bons resultados da reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso, feita em junho de 2025, para atuação integrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar.

Desde a integração, o tempo de resposta às chamadas de emergência em Cuiabá e Várzea Grande diminuiu de 25 para 17 minutos. O número de atendimentos prestados à população nessas duas cidades aumentou de 5.578, no primeiro trimestre de 2025, para 8.692, no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 55%.

“É inegável o fortalecimento do serviço de Atendimento Pré-hospitalar com a parceria do Corpo de Bombeiros e, no campo técnico e operacional, o nosso foco é a melhora do sistema, para chegarmos em 10 minutos de tempo de resposta”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

O secretário demonstrou que os avanços no atendimento pré-hospitalar são nítidas. Há um planejamento de expansão do Samu, com a previsão de ampliação das unidades para 2027, para poder fortalecer o serviço com foco no cidadão.

“Não há extinção do Samu. A estratégia do Estado é de usar os recursos que tem e escolher o melhor caminho, que entregue o melhor resultado. Inclusive nós fizemos uma proposta de mais 28 unidades de Samu municipais. Nós vamos juntar força sim e fazer essa abrangência até atingir os 100% de cobertura. Nós só temos a ganhar com esse processo”, afirmou.

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O secretário também ponderou o custo do Samu mantido pelo Estado na Baixada Cuiabana gira em torno de R$ 5 milhões e que o valor repassado pelo Governo Federal para esse serviço é de, em média, R$ 500 mil.

Após a cooperação entre Samu e Bombeiros, houve ampliação da cobertura, integração operacional e melhoria dos indicadores assistenciais. O número de equipes ativas aumentou de 64 para 89 no Estado, alta de 39%. A previsão para 2027 é de Mato Grosso ter 115 equipes ativas, uma alta de 29%, e o atendimento pré-hospitalar estar presente em 63 municípios.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, acrescentou que o termo de cooperação ajudou a população do interior a ter um atendimento regulado.

“O termo de cooperação ajudou a levar qualidade de atendimento, já que eu tenho suporte anterior médico daquela pessoa que está lá fazendo atendimento. E eu tenho o profissional de saúde lá no interior fazendo atendimento dentro das viaturas. O serviço ganhou regulação médica, ganhou supervisão médica. Então, para a população de Mato Grosso, eu não tenho dúvida que houve um ganho”, explicou.


Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). As chamadas para os números de emergência médica 192, do Samu, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.

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“O que a gente fez aqui foi unificar a central, a gente não conseguiu unificar o número, mas todo o número de emergência cai lá justamente para poder favorecer ao cidadão a ter um atendimento melhor”, acrescentou o coronel.

Segundo a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, com a regulação integrada entre as instituições, a cobertura do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel no Estado passou de 1,2 milhão para cerca de 1,6 milhão de pessoas.

“A iniciativa integra as ações do Governo do Estado para fortalecer a Rede de Urgência e Emergência e ampliar o acesso da população ao atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso. Antes da integração com o Corpo de Bombeiros, eram 12 equipes de atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana. Após a parceria, esse número saltou para 25 equipes”, afirmou.

Pesquisa mostra aprovação da população à integração

Em pesquisa de satisfação do cidadão realizada pelo Corpo de Bombeiros, a população tem demonstrado grande aprovação do novo modelo: mais de 91,3% consideram o atendimento prestado como excelente ou bom, e 87,8% avaliam como excelente ou bom o tempo de resposta das equipes de resgate.

Fonte: Governo MT – MT

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