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Estoque de pescado deve ser declarado para a Sema-MT até esta terça-feira 4 de outubro

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A declaração de estoque de peixes de rio, iscas vivas aquáticas e peixes ornamentais, que poderão ser armazenados e comercializados pelos pescadores profissionais ou estabelecimentos comerciais durante o período de defeso da piracema, deve ser feita até esta terça-feira, 04 de outubro.

O documento deve ser protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), na sede ou regionais. O Termo de Declaração padrão está disponível no site www.sema.mt.gov.br ou CLICANDO AQUI.  

A correta declaração permite o comércio de estoques pescados antes do defeso da piracema. O documento, que deve ser apresentado nas vistorias e fiscalizações realizadas, evita multas e apreensões por pesca ilegal.

Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares.

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional, mediante apresentação de Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome. A declaração se estende aos peixes vivos nativos para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

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A exigência é baseada em uma Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que estabelece o segundo dia útil, após o início do defeso da piracema, como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual de meio ambiente competente.

A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, que vai de 3 de outubro de 2022 a 2 de fevereiro de 2023. O objetivo é proteger o período de reprodução das espécies e garantir o estoque pesqueiro para o futuro.

Fonte: GOV MT

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Ataque cibernético não comprometeu base de dados da SES e informações foram recuperadas

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) esclarece que o incidente cibernético em sua infraestrutura tecnológica não comprometeu a base de dados da instituição e não causou prejuízos à continuidade dos serviços prestados à população.

Os dados impactados representam menos de 1 terabyte (TB) do volume total de informações armazenadas pela Secretaria.

O conteúdo afetado foi recuperado por meio dos mecanismos de contingência, redundância e recuperação existentes na infraestrutura tecnológica, permitindo o restabelecimento das informações necessárias para o funcionamento das atividades institucionais.

Assim que o incidente foi identificado, em março de 2026, a SES-MT registrou Boletim de Ocorrência junto à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e Cibernéticos, com o objetivo de subsidiar as investigações e garantir a adoção das medidas legais cabíveis.

A Secretaria também realizou a comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em razão da possibilidade de envolvimento de dados pessoais. O procedimento seguiu rigorosamente as exigências legais aplicáveis a esse tipo de ocorrência.

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Desde a identificação do ataque, a SES-MT e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) atuaram de forma integrada na contenção do incidente, na análise dos ambientes afetados, na recuperação dos sistemas e no reforço dos mecanismos de segurança da informação, minimizando os impactos operacionais.

A Secretaria reforça ainda que não houve qualquer pagamento relacionado à suposta exigência financeira atribuída aos responsáveis pelo ataque cibernético. A informação sobre eventual pagamento de resgate não procede.

Durante o processo de resposta ao incidente, equipes técnicas especializadas realizaram análises para identificar vulnerabilidades, vetores de ataque e possíveis fragilidades exploradas. As investigações e apurações técnicas seguem em andamento pelos órgãos competentes.

A SES-MT permanece colaborando integralmente com as autoridades competentes e adotando medidas contínuas para fortalecer a proteção de seus ambientes digitais e garantir a segurança das informações institucionais.

Fonte: Governo MT – MT

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