O prazo para inscrições no ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), termina no dia 7 de outubro. Interessados deverão preencher o formulário aqui e encaminhar para o e-mail [email protected], junto com eventual material descritivo da iniciativa.

O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da instituição. Serão premiadas as iniciativas nas categorias: política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.

Podem concorrer os diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores, assim como instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais. Os participantes poderão inscrever mais de uma iniciativa. Confira o regulamento do prêmio aqui. 

(Com informações do CNPG)

Fonte: MP MT