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Inscritos no CadÚnico devem solicitar a troca das antenas parabólicas convencionais pelo 0800 do Programa Siga Antenado

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Cuiabá está entre as capitais contempladas com a troca dos equipamentos convencionais de tv para os meios digitais. As pessoas inscritas no Cadastro Único- CadÚnico devem entrar em contato com a Central de Atendimento do Programa Siga Antenado do Governo Federal para solicitar a troca das antenas parabólicas para o sistema digital, compatível com a nova tecnologia 5G.  Essas pessoas poderão receber gratuitamente o kit com a nova parabólica digital, conversor e cabos.

O programa Siga Antenado vai apoiar a população na migração da atual tecnologia de recepção para uma mais moderna, digital e que vai garantir muito mais qualidade de imagem e de som. Só serão contempladas as famílias que fazem parte de algum programa social. O município conta hoje com 112.710 inscritos.

O telefone para contato com a central de atendimento da Siga Antenado é o 0800 729 2404 ou pelo https://sigaantenado.com.br/ para agendamento da visita de um técnico credenciado ao programa.  A distribuição é gratuita e será realizada por meio de agendamento, sob responsabilidade da Siga Antenado (Entidade Administradora da Faixa – EAF) e gestão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “faz-se importante frisar de que não é preciso apresentar o documento de comprovação do CadÚnico pois eles já possuem os cadastros com todas as informações”, disse a responsável técnica pela Coordenação do Cadastro Único/Auxilio Brasil, Jéssica dos Santos.

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São enquadradas nesse programa, as famílias inscritas no CadÚnico que tenham a renda familiar per capita de meio salário mínimo; renda familiar total de até três salários mínimos; recebem no domicílio sinal de TV aberta usando antena parabólica convencional.

As mudanças estão previstas para janeiro de 2023 em cidades com mais de 500 mil habitantes que passarão pelo processo de distribuição e instalação de Kits. A partir de julho de 2023, as cidades com mais de 200 mil habitantes. O processo continuará em 2024 e 2025.

Para maiores informações, acesse o site https://sigaantenado.com.br/ e leia o Informe Auxílio e Cadastro nº 845, de 13 de julho de 2022 trata sobre “Kits de antena de TV são distribuídos para beneficiários do Cadastro Único”.

**Com informações do Programa Siga Antenado

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá promulga leis que homenageiam parteira e inclui festa religiosa no calendário oficial

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A Câmara Municipal de Cuiabá promulgou três leis ordinárias de autoria das vereadoras Baixinha Giraldelli e Michelly Alencar. As medidas tratam da homenagem a uma parteira que prestou serviços à comunidade cuiabana, da inclusão de uma festa religiosa no calendário oficial de eventos do município e da revogação do reconhecimento de utilidade pública municipal concedido ao Instituto Ciranda – Música e Cidadania.

De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, a Lei nº 7.657 denomina o Programa de Saúde da Família (PSF) III e IV, localizado no bairro Pedra 90, como “PSF III e IV Francisca Roberta de Jesus”.

Segundo o texto, a homenagem reconhece os serviços prestados por Francisca Roberta de Jesus à população, especialmente sua atuação como parteira. A legislação destaca sua dedicação, amor e espírito humanitário, além da solidariedade, generosidade e do compromisso com o cuidado ao próximo.

A parlamentar também é autora da Lei nº 7.656, que inclui a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, do bairro Novo Terceiro, no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. Conforme a norma, a celebração será realizada anualmente no mês de setembro.

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O texto define a festa como um evento gratuito de caráter cultural, social e comunitário, com o objetivo de “fortalecer e incentivar a solidariedade e promover a cultura popular cuiabana”. Com a inclusão no calendário oficial, a celebração passa a integrar formalmente a programação de eventos reconhecidos pelo município.

Já a Lei nº 7.658, de autoria da vereadora Michelly Alencar, revoga a Lei nº 7.531, de 21 de maio de 2026, que havia declarado de utilidade pública municipal o Instituto Ciranda – Música e Cidadania.

As três leis foram promulgadas pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, após o decurso do prazo legal, conforme os dispositivos do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município citados nos atos.

As normas estabelecem que entram em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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