CIDADES
Municípios devem receber R$ 13,5 bilhões de repasse extra do FPM em 2022
CIDADES
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta terça-feira, 26 de abril, estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022. O relatório apresenta as expectativas do governo federal para o atual exercício.
Os repasses extras de julho e setembro vieram no sentido de procurar mitigar a costumeira queda do FPM, que costuma ocorrer nos meses. Com isso, os Municípios devem receber 0,25% de repasse extra do FPM em setembro de 2022 e 2023. Para os repasses extras a CNM calcula, respectivamente, R$ 5,9 bilhões para julho, R$ 1,1 bilhão para setembro e R$ 6,5 bilhões para dezembro. A entidade calculou, ainda, que entre 2007 e 2022, os recursos extras de FPM representaram R$ 88 bilhões a mais nos cofres municipais.
Os repasses extras são fruto de importantes conquistas da CNM e do movimento municipalista. Como resultado, o movimento municipalista tem a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007, EC 84/2014 e EC 112/2021, resultando, respectivamente, no 1% de dezembro, 1% de julho e no 1% de setembro. As medidas alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo de Participação.
Aos gestores municipais, a entidade faz o alerta de que os valores são apenas previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
Entenda
O cálculo do repasse adicional de setembro se dará de maneira semelhante aos repasses do 1% de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente. Vale salientar que este ano é o primeiro ano em que acontecerá repasse extra do FPM de setembro. De acordo com a Emenda Constitucional 112/2021, será levada em consideração a arrecadação do IR e do IPI de janeiro a agosto de 2022.
Sinop
Prefeitura de Sinop inicia implantação de novo semáforo na Avenida das Figueiras com Avenida dos Jacarandás na segunda-feira (1º)
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, inicia na próxima segunda-feira (1º) a implantação de um novo conjunto semafórico no cruzamento da Avenida das Figueiras com a Avenida dos Jacarandás. A medida integra o trabalho contínuo da administração municipal para fortalecer a mobilidade urbana, ampliar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos em pontos estratégicos da cidade.
A instalação do equipamento ocorre após estudo técnico realizado pela equipe da Secretaria, que apontou a necessidade de intervenção no local em razão do alto fluxo de veículos, dificuldades na fluidez do trânsito e riscos elevados de acidentes, especialmente nos horários de pico.
A análise técnica levou em consideração fatores como a geometria da via, a topologia do cruzamento, o volume de tráfego e o tempo excessivo de espera enfrentado pelos condutores para realizar travessias e conversões.
Além da implantação do semáforo, o projeto prevê adequações viárias e reforço na sinalização horizontal e vertical, seguindo critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes de trânsito, entre eles o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou que a medida é necessária para acompanhar o crescimento urbano da região e garantir mais segurança à população. “Essa é uma implantação necessária, baseada em estudos técnicos e no crescimento do fluxo da região. Nosso objetivo é reduzir riscos de acidentes e melhorar a organização do trânsito, oferecendo mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, afirmou.
Segundo o secretário, a gestão municipal segue investindo em melhorias planejadas para acompanhar o desenvolvimento da cidade e oferecer mais eficiência no deslocamento urbano. “Cada melhoria implantada representa mais segurança, fluidez e qualidade de vida para quem utiliza nossas vias diariamente. Nosso compromisso é continuar investindo em ações que tragam mais organização e segurança para o trânsito de Sinop”, completou.
Durante o período de execução das obras, a Secretaria de Segurança e Trânsito orienta os condutores a redobrarem a atenção ao trafegarem pela região, respeitando a sinalização temporária implantada no local e, se possível, optando por rotas alternativas.
A Prefeitura reforça que as intervenções têm como principal objetivo preservar vidas, reduzir sinistros de trânsito e proporcionar mais segurança e eficiência na mobilidade urbana do município.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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