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Inscrições abertas: sistema de Justiça debate Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos

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Estão abertas as inscrições para o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos que serão realizados entre os dias 6 e 7 de outubro. O evento ocorrerá no formato híbrido, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça e também pela plataforma Teams.
 
Serão realizados sete painéis com temas como: Compromisso Constitucional com a Pacificação Social; Acordo de não Persecução Civil na Improbidade Administrativa: Limites Constitucionais e Legais; A Mediação e a Conciliação Extrajudicial: Perspectivas para Notários e Registradores; Consensualidade na Administração Pública; bem como A Política Nacional dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos.
 
Podem se inscrever membros, servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria de Estado e dos Municípios, do Tribunal de Contas, advogados, notários, registradores, mediadores, conciliadores, professores, estudantes universitários e profissionais envolvidos no sistema multiportas de resolução de conflitos.
 
De acordo com a juíza coordenadora do evento, Cristiane Padim, “a ação pedagógica visa fomentar a cultura de utilização de métodos alternativos de
solução de conflitos no sistema de justiça com a participação efetiva de todos que o integrem, respeitando a autonomia de cada órgão, mas numa conjunção de propósito de se buscar uma justiça célere e eficiente.”
 
O encontro é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), dirigida pelo desembargador Marcos Machado.
 
Como parceiros do Sistema de Justiça estão a Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Também são parceiros a Associação Mato-grossense dos Municípios, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
 
Conheça abaixo a programação na íntegra.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT inaugura nova delegacia em Nobres: “Com essa unidade, nenhum crime ficará impune”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta sexta-feira (12.6), a segurança de Nobres com a inauguração da nova sede da delegacia da Polícia Civil no município.

“Os investimentos do governo na segurança em Nobres têm feito a diferença. Com o programa Vigia Mais MT e as forças de segurança equipadas, as ocorrências criminais praticamente sumiram no nosso município. Tenho certeza de que agora, com essa delegacia, nenhum crime ficará impune”, afirmou o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga.

Além da inauguração da delegacia, o governador Otaviano Pivetta entregou 64 escrituras definitivas de imóveis para moradores dos bairros Cohab Marzagão e Jardim Paraná, e também autorizou a concessão de R$ 6,6 milhões em auxílios para 189 famílias aplicarem na entrada da casa própria pelo programa SER Família Habitação. A iniciativa vai conceder uma ajuda de R$ 35 mil a cada beneficiário.

“O governo vem aqui para dizer que os investimentos para melhorar a vida das famílias são um prioridade do Estado. Vamos redobrar os esforços e cumprir com a nossa obrigação de levar infraestrutura para que Nobres gere muitos negócios, empregos e bem-estar para a população”, destacou.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a delegacia vai dar mais qualidade de trabalho para os policiais civis. “É através dos imóveis e, principalmente, das pessoas que os serviços de segurança chegarão à população. Essa unidade representa mais uma da série de investimentos do governo nas nossas forças de segurança. É um avanço para todos”, disse.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que a unidade da delegacia vai fortalecer o combate aos crimes. “Essa sede é significativa para levar mais segurança para Nobres. Aqui, também teremos um espaço dedicado ao atendimento das mulheres vítimas de violência. Com certeza, é um avanço”, pontuou.

Participaram da agenda em Nobres os deputados estaduais Beto Dois a Um, Fábio Tardin e Eduardo Botelho; o comandante-geral da Polícia Militar, Fernando Tinoco; o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim; a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, além de autoridades locais.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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