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Controladoria contempla 26 conselhos municipais com o Selo Conselho Transparente

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Com a finalidade de garantir o pleno exercício da democracia nas ações governamentais do Executivo Municipal, a Controladoria Geral do Município (CGM) contemplou, nesta quinta-feira (15), durante cerimônia oficial realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 26 conselhos municipais com o Selo Conselho Transparente, referente ao exercício de 2021. 

A ferramenta de incentivo à transparência foi instituída pela gestão Emanuel Pinheiro, por meio do decreto municipal 7.305/2019, e regulamentada pela instrução normativa nº 001/2019. Desde então, tem conquistado índices consideráveis de controle social. 

Em nome do prefeito Emanuel Pinheiro, o secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré, reforçou a importância das entidades na consolidação de políticas públicas na Capital de real interesse da população. “Os conselhos são a vez e a voz da comunidade dentro da administração pública, fazendo com que os gestores caminhem na mesma direção em que a sociedade. Estamos aqui para ser novas pontes, ouvir e atender os anseios com a ajuda de cada um dos conselhos, uma gestão que prioriza o cidadão em sua integralidade, atendendo a uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e seu vice Stopa. Vocês são de grande valia para todos nós”, discursou. 

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A controladora-geral, Mariana Ribeiro, agradeceu a participação de todos os inscritos no projeto, que tem como objetivo fazer com que as ações inovadoras se perpetuem, alargando as portas da Prefeitura de Cuiabá às famílias cuiabanas. “Esse evento é muito importante para nós. Estamos reconhecendo um trabalho que está inserido dentro dos dispositivos institucionais. Ajudando no monitoramento e fiscalização dos atos de gestão no uso dos recursos públicos, esse é o nosso grande instrumento de cidadania e democracia, dando sua devida relevância perante um ato como este. Meus parabéns a todos. Nosso desejo é premiar a todos”, salientou. 

O representante dos conselhos ativos da capital, Wilson Leite, reforçou que a missão de cada um deles é atender os desejos dos munícipes com total atenção e presteza. “A intenção é fazer com que nos tornamos referência nas suas respectivas responsabilidades. Nos sentimos honrados por estarmos presentes neste grande evento de transparência”, completou.

Estiveram presentes também, o ouvidor-geral, Heitor Reyes, o secretário de Turismo, Zito Adrien, e o secretário interino de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Rafael Butareli. 

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Confira os conselhos premiados:

– Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola-

– Conselho Municipal da Diversidade Sexual –

– Conselho Municipal de Assistência Social –

– Conselho Municipal de Segurança Alimentar- Conselho Municipal de Igualdade Racial-

– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

– Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

– Conselho Municipal da Cultura

– Conselho Municipal do Desporto e Recreação Pública

– Conselho Municipal da Juventude

– Conselho Municipal do Turismo

– Conselho Municipal de Aconselhamento e Acompanhamento do Fundeb

– Conselho Municipal da Educação

– Conselho Municipal de Alimentação Escolar

– Conselho Municipal de Recursos Tributários

– Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico

– Conselho Municipal de Bem-Estar Animal

– Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

– Conselho Municipal de Saúde

– Conselho Municipal de Trabalho, Geração de Emprego e Renda

– Conselho Municipal da Arsec

– Conselho Municipal de Previdência

– Conselho Municipal de Meio Ambiente

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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