CUIABÁ
Feira de adoção voluntária de pets alcança a marca de mais de 120 animais adotados em 2022
CUIABÁ
A Feira de Adoção Voluntária de Pets, realizada periodicamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, alcançou a marca de mais 120 bichinhos adotados, na manhã desta quinta-feira (15).
O sucesso das edições que acontecem na Praça Alencastro, localizada na região central da cidade, tem atraído os olhares da população cuiabana, propagando a cultura de defesa da causa animal, na busca pela redução dos casos de abandonos e maus-tratos contra cães e gatos.
Nesta edição, a população teve a oportunidade de ter acesso aos serviços de aplicação de vacinas antirrábicas, fruto de uma parceria firmada com o Centro de Zoonoses, entrega de brindes e recomendações sobre os cuidados domésticos indispensáveis para com os bichinhos.
O titular da Secretaria, Renivaldo Nascimento, agradeceu o apoio dos munícipes, possibilitando com que a gestão Emanuel Pinheiro alcance êxito nos eventos. “Temos, infelizmente, muitos animais nas ruas, porém, a Prefeitura de Cuiabá tem feito a sua parte na efetivação das políticas públicas, por meio de iniciativas como esta e também com o início da construção do Hospital Veterinário Municipal, o Complexo Manchinha, que, com certeza será um sucesso”, frisou.
A experiência de Air Lopes Malheiros, morador do bairro Santa Izabel, no município, causou comoção. Portador de deficiência em uma das pernas, ele superou as dificuldades e compareceu até a feira, na ocasião, levando para casa dos cachorros, sendo eles, um adulto e outro, filhote. “Muito obrigada por terem me ajudado. eu não tenho palavras para retribuir o excelente atendimento que recebi aqui”, disse emocionado.
Importante destacar, que a campanha segue vigente durante todo o ano e os interessados podem agendar visitas no canil municipal, por meio do telefone: 0800 647 7755. O horário de funcionamento é de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h.
Lei municipal nº 6.860/2022
Ainda nesta semana, outra importante conquista foi celebrada pela DBEA. Isto porque, nesta terça-feira (13), o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a oitava lei nº 6.860/2022, em favor da causa, a qual dispõe sobre a divulgação obrigatória de mensagens relativas às penas cominadas de crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
A regulamentação é válida para prestadores de serviços na condição de pessoa física e jurídica, como por exemplo, a fixação de letreiros em clínicas veterinárias, hospitais veterinários, pet shops, estabelecimentos dedicados à criação, reprodução, adestramento e hospedagem de pets, respectivamente.
Conforme a Lei Federal nº 14.064/2020, os agressores, flagrados praticando atos ilícitos desta natureza, estão sujeitos a pena de dois (2) a cinco (5) anos de reclusão, além de multas e perda das tutelas, respectivamente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá garante RGA e injeta R$ 88 milhões na valorização dos servidores
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quarta-feira (20) o reajuste geral anual (RGA) dos servidores municipais, com impacto financeiro estimado em R$ 88 milhões na folha de pagamento. O percentual será de 4,11% para os servidores em geral e de 3,51% para os profissionais da educação, diferença explicada pela unificação da data-base dos servidores para o mês de maio.
Segundo o prefeito municipal, Abilio Brunini, cerca de R$ 69,9 milhões do impacto total correspondem aos servidores ativos, enquanto R$ 21,9 milhões são destinados aos inativos e aposentados previdenciários.
O prefeito destacou que o decreto do RGA será publicado ainda nesta quarta-feira e explicou que a diferença entre os índices não representa perda salarial para os profissionais da educação, mas sim uma adequação ao período considerado no cálculo inflacionário.
“Os demais servidores recebem 4,11% porque esse percentual contabiliza 12 meses de inflação. Já a educação terá 3,51% porque houve a unificação da data-base para maio e, nesse caso, o cálculo considera apenas 10 meses desde o último reajuste”, afirmou o prefeito.
Abilio ressaltou ainda que, a partir do próximo ano, a tendência é de equalização dos percentuais entre todas as categorias. “Daqui para frente, a diferença do RGA vai ser igual para todos os servidores. O que muda agora é apenas o período utilizado no cálculo”, acrescentou.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que o RGA é calculado automaticamente com base nos índices oficiais de inflação acumulados no período de referência.
“O reajuste geral anual segue a variação inflacionária dos últimos 12 meses. Como a educação tinha uma data-base diferente, ainda não completou esse período desde o último reajuste. Por isso, o índice aplicado neste momento é proporcional a 10 meses”, explicou Bussiki.
O secretário também afirmou que a equiparação imediata do percentual da educação aos 4,11% representaria ganho real acima da inflação, o que exigiria autorização legislativa.
“Se o município decidir aplicar 4,11% também para a educação neste momento, isso deixa de ser apenas recomposição inflacionária e passa a configurar ganho real referente aos dois meses não contabilizados anteriormente. Nesse caso, seria necessária a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal”, completou.
Os aposentados com direito à paridade receberão os mesmos percentuais aplicados aos servidores da ativa, conforme a categoria correspondente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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