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Comitê do CNJ discute políticas públicas judiciais de atenção a Pessoas em Situação de Rua

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A implantação de comitês locais voltados à promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua é um passo fundamental para garantir que esse público tenha amplo acesso à Justiça, de forma célere e simplificada, com respeito à dignidade da pessoa humana e a não criminalização dos indivíduos. Este é o apontamento de integrantes do Comitê Nacional PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ).
 
O Comitê realiza no dia 16 de setembro (sexta-feira), às 15h (horário de Brasília), a reunião do quinzenal do grupo. Os encontros têm como objetivo dialogar de forma colaborativa e construtiva aspectos da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Integrantes do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional – CMMIRua, implantado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) por meio da Portaria 669-TJMT/PRES, de 22 de Julho de 2022, foram convidados pelo conselheiro Mário Goulart Maia, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud para participar do encontro, que ocorrerá por meio da plataforma Teams.
 
 
A cada reunião o Comitê Nacional trata de um ponto da Política Nacional. No encontro do dia 16 de setembro a pauta será a formação dos Comitês Regionais PopRuaJud.
 
A Portaria CNJ n.180, de 31 de maio de 2022, institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e a Resolução CNJ n.425/2021, instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às pessoas em situação de rua.
 
No mês de julho, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), realizou o Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades” e discutiu o tema. O coordenador do seminário foi o juiz José Antônio Bezerra Filho, que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso.
 
Dados
 
De acordo com Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, plataforma do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (POLOS-UFMG), a população em situação de rua no Brasil cresceu cerca de 16% entre os meses de dezembro de 2021 e maio deste ano.
 
Em dezembro de 2021, segundo cadastros no CadÚnico, eram 158.191 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. Em maio de 2022, o número saltou para 184.638. Os pesquisadores avaliam que os indicadores são apenas uma amostra da real situação, considerando que há uma subnotificação da população em situação de rua no CadÚnico que varia entre 45 e 50%.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Militar prende cinco suspeitos por furtar 480 litros de diesel de fazenda

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Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel na zona rural de Campo Novo do Parecis. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 480 litros de combustível, além de equipamentos utilizados para a retirada, transporte e armazenamento do produto.

As equipes receberam informações de que um motorista de ônibus, pertencente a uma propriedade rural do município, estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda. Conforme a denúncia, o suspeito realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal.

Diante das informações, os policiais militares intensificaram o patrulhamento na região e localizaram os envolvidos no momento em que realizavam a transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos. Durante a abordagem, os militares encontraram recipientes contendo óleo diesel sendo armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo.

No local, foram apreendidos galões abastecidos com combustível, além de um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo. Os suspeitos foram detidos e passaram a ser questionados sobre a origem e o destino do material.

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Os policiais receberam informações sobre um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado. No endereço indicado, as equipes encontraram diversos recipientes contendo óleo diesel, bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos e quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada.

Ao todo, foram apreendidos 22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel, além dos equipamentos empregados na movimentação do combustível.

Diante dos fatos, os cinco suspeitos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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